Apelação Cível 0820155-71.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

WILMA DA SILVA BALDEZ PAIVA

CPF

Autor

JOSE PAIVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MOTA RABELO

OAB/MA 14873·CPF·Representa: Autor

RUAN MOTA RABELO

OAB/MA 15481·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Réu

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WILMA DA SILVA BALDEZ PAIVA

CPF

Autor

JOSE PAIVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA MOTA RABELO

OAB/MA 14873·CPF·Representa: Autor

RUAN MOTA RABELO

OAB/MA 15481·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Réu

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/07/2025, 10:14

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/07/2025, 05:20

Decorrido prazo de WILMA DA SILVA BALDEZ PAIVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE PAIVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 09:56

Conhecido o recurso de JOSE PAIVA - CPF: 255.986.353-72 (APELANTE) e WILMA DA SILVA BALDEZ PAIVA - CPF: 256.219.553-15 (APELANTE) e não-provido

28/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:16

Juntada de petição

24/01/2025, 12:30

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/07/2025, 10:14

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/07/2025, 05:20

Decorrido prazo de WILMA DA SILVA BALDEZ PAIVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE PAIVA em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•30/06/2025, 09:56

Decisão

•28/06/2025, 17:56

24/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 09:56

Conhecido o recurso de JOSE PAIVA - CPF: 255.986.353-72 (APELANTE) e WILMA DA SILVA BALDEZ PAIVA - CPF: 256.219.553-15 (APELANTE) e não-provido

28/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:16

Juntada de petição

24/01/2025, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2025, 10:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/01/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:35

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 09:34

Despacho

•18/12/2024, 20:39

Despacho

•04/12/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:27

Sentença

•05/09/2024, 21:44

Despacho

•27/09/2023, 11:27

Decisão

•22/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:19

Despacho

•11/11/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:34

Despacho

•09/09/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:59

Decisão

•11/04/2022, 11:42

Todos os documentos(25)

Decisão (expediente)

•30/06/2025, 09:56

Decisão

•28/06/2025, 17:56

Despacho

•18/12/2024, 20:39

Despacho

•04/12/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:27

Sentença

•05/09/2024, 21:44

Despacho

•27/09/2023, 11:27

Decisão

•22/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:19

Despacho

•11/11/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:34

Despacho

•09/09/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:59

Decisão

•11/04/2022, 11:42

Despacho

•20/01/2022, 20:03

Cópia de decisão

•11/06/2021, 02:55

Decisão

•19/08/2020, 12:22

Documento Diverso

•06/08/2020, 08:47

Despacho

•03/12/2019, 15:15

Despacho

•27/09/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:40

Despacho

•11/06/2019, 09:55

Despacho

•16/05/2019, 19:27