Procedimento Comum Cível 0800168-07.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 61.913,38

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA ALVES LIMA

CPF

Autor

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SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES

OAB/MA 9856·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA ALVES LIMA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 16/02/2022 23:59.

22/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 16/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:22

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS em 16/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:22

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 01:52

Juntada de petição

26/01/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ALVES LIMA ADVOGADO(A): DR(A). BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES – OAB/MA 9856 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros ADVOGADO(A): DR(A). MARVIO AGUIAR REIS - OAB/MA 5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS – OAB/MA 8555-A Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte prov Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800168-07.2016.8.10.0049

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 19:58

Juntada de Certidão

24/01/2022, 19:51

Recebidos os autos

24/01/2022, 09:16

Juntada de despacho

24/01/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2020, 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2020, 12:45

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 16/02/2022 23:59.

22/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 16/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:22

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS em 16/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:22

Publicado Intimação em 26/01/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 19:51

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08/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 01:52

Juntada de petição

26/01/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ALVES LIMA ADVOGADO(A): DR(A). BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES – OAB/MA 9856 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros ADVOGADO(A): DR(A). MARVIO AGUIAR REIS - OAB/MA 5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS – OAB/MA 8555-A Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte prov Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800168-07.2016.8.10.0049

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 19:58

Juntada de Certidão

24/01/2022, 19:51

Recebidos os autos

24/01/2022, 09:16

Juntada de despacho

24/01/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2020, 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2020, 12:45

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:59

Juntada de Certidão

13/04/2020, 14:33

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 02:33

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 05:00

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 11:25

Juntada de Ato ordinatório

06/12/2019, 11:22

Juntada de apelação

05/12/2019, 16:29

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:16

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 10:09

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:32

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2019, 12:25

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:00

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:43

Juntada de Certidão

06/09/2019, 11:43

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 09:11

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2019, 09:10

Juntada de Certidão

28/08/2019, 09:09

Juntada de embargos de declaração

27/08/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2019, 09:51

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 19:49

Juntada de Certidão

26/06/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 16:02

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 09/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 14:58

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 16:01

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 09:30

Juntada de petição

18/09/2018, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2018, 09:06

Juntada de Certidão

24/07/2018, 13:36

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2018.

10/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 11:44

Conclusos para despacho

06/12/2017, 10:38

Juntada de Petição de protocolo

04/12/2017, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:20

Publicado Intimação em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 14:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:12

Juntada de Petição de contestação

05/09/2017, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 17:40

Publicado Intimação em 14/07/2017.

14/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2017, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica

12/07/2017, 13:59

Juntada de Mandado

11/07/2017, 16:31

Expedição de Mandado

11/07/2017, 14:05

Juntada de Mandado

29/06/2017, 11:40

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2017, 16:20

Conclusos para decisão

15/12/2016, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 10:58

Juntada de Certidão

01/12/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 15:56

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 15:14

Conclusos para decisão

06/10/2016, 15:14

Acórdão (expediente)

•18/10/2021, 16:30

Acórdão

•18/10/2021, 15:31

Despacho

•07/02/2021, 13:39

Despacho

•24/05/2020, 16:56

Despacho

•04/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:22

Decisão

•24/09/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 09:10

Sentença

•26/08/2019, 09:51

Despacho

•21/05/2019, 16:02

Despacho

•21/01/2019, 16:01

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 19:51

Acórdão (expediente)

•18/10/2021, 16:30

Acórdão

•18/10/2021, 15:31

Despacho

•07/02/2021, 13:39

Despacho

•24/05/2020, 16:56

Despacho

•04/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:22

Decisão

•24/09/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 09:10

Sentença

•26/08/2019, 09:51

Despacho

•21/05/2019, 16:02

Despacho

•21/01/2019, 16:01

Despacho

•19/12/2017, 11:44

Documento Diverso

•04/08/2017, 15:39

Decisão

•20/06/2017, 16:20

Despacho

•30/11/2016, 15:56