Apelação Cível 0800168-07.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 61.913,38

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA ALVES LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES

Representa: Autor

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA ALVES LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO DETRAN/MA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/01/2022, 09:16

Baixa Definitiva

24/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ALVES LIMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:04

Juntada de petição

25/10/2021, 17:45

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 03.526.252/0001-47 (APELADO) e provido em parte

18/10/2021, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 15:17

Juntada de petição

01/10/2021, 15:58

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/01/2022, 09:16

Baixa Definitiva

24/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/10/2021, 16:30

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 15:31

08/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ALVES LIMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:04

Juntada de petição

25/10/2021, 17:45

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 03.526.252/0001-47 (APELADO) e provido em parte

18/10/2021, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 15:17

Juntada de petição

01/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2021, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2021, 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2021, 13:09

Juntada de documento

10/02/2021, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/02/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2020, 12:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/07/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 16:56

Conclusos para decisão

18/05/2020, 09:10

Recebidos os autos

18/05/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 09:10

DESPACHO

•07/02/2021, 13:39

DESPACHO

•24/05/2020, 16:56

DESPACHO

•04/05/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:22

DECISÃO

•24/09/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:10

SENTENÇA

•26/08/2019, 09:51

DESPACHO

•21/05/2019, 16:02

DESPACHO

•21/01/2019, 16:01

DESPACHO

•19/12/2017, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/08/2017, 15:39

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/10/2021, 16:30

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 15:31

DESPACHO

•07/02/2021, 13:39

DESPACHO

•24/05/2020, 16:56

DESPACHO

•04/05/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:22

DECISÃO

•24/09/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:10

SENTENÇA

•26/08/2019, 09:51

DESPACHO

•21/05/2019, 16:02

DESPACHO

•21/01/2019, 16:01

DESPACHO

•19/12/2017, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/08/2017, 15:39

DECISÃO

•20/06/2017, 16:20

DESPACHO

•30/11/2016, 15:56