Cumprimento de sentença 0821668-74.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0821668-74.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821668-74.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FLORBELA CORREA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - MA3834-A, ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A EXECUTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes consignaram a realização de acordo extrajudicial, posteriormente a sentença de mérito, bem como proposta de acordo (ID Num.56139408) que foi aceitada pela parte autora. Autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Diante da apresentação do pacto celebrado entre as partes, bem como sua quitação, com vistas a solução da lide, objeto da presente demanda, pondo fim ao litígio estabelecido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Por fim, não aplicando-se o disposto no art. 90 § 3º do CPC, remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes, nos termos da condenação. Retornando os autos com informação de que existem custas pendentes, intime-se a parte demandada, por intermédio de seu patrono, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 dias, promover a juntada do comprovante de pagamentos das custas judiciais que lhe cabe. Em caso de não comprovação de pagamento das custas no prazo retro, expeça-se certidão de dívida para envio ao FERJ e arquivem-se. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

01/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANA DE SOUSA SILVA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

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