Apelação / Remessa Necessária 0000359-71.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.652,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JAMES MACEDO BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JAMES MACEDO BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:38

Juntada de petição

15/08/2022, 08:35

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

29/07/2022, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 15:07

Juntada de parecer do ministério público

20/07/2022, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2022, 12:28

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:38

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2022, 21:57

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 13:13

15/08/2022, 08:35

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

29/07/2022, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 15:07

Juntada de parecer do ministério público

20/07/2022, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2022, 12:28

Juntada de parecer do ministério público

27/04/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 22:10

Recebidos os autos

15/04/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

15/04/2022, 17:13

DESPACHO

•18/04/2022, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 14:42