Monitória 0806092-75.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 606.622,74

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de IGOR DA FONSECA GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(270)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de IGOR DA FONSECA GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 14:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 18:19

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Juntada de petição

13/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de petição

24/06/2025, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 14:11

Juntada de diligência

04/06/2025, 14:11

Juntada de diligência

04/06/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:11

Juntada de Mandado

05/05/2025, 08:12

Outras Decisões

24/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:39

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 07:05

Juntada de petição

23/08/2024, 09:20

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 15:02

Juntada de diligência

27/06/2024, 15:02

Juntada de diligência

27/06/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 12:54

Juntada de Mandado

14/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Juntada de petição

13/05/2024, 09:40

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 10:59

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:34

Juntada de petição

14/02/2024, 10:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:45

Juntada de Certidão

08/02/2024, 07:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:44

Juntada de diligência

29/12/2023, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2023, 02:23

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2023, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2023, 13:07

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 22:13

Juntada de Mandado

17/11/2023, 13:16

Juntada de Mandado

17/11/2023, 13:16

Juntada de Mandado

17/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2023, 10:22

Desentranhado o documento

27/09/2023, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2023, 10:18

Juntada de petição

16/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 11:22

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:10

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:08

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:07

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 08:32

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:07

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:06

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:19

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 03:10

Juntada de petição

21/11/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:11

Juntada de petição

31/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 07:26

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:55

Juntada de termo

18/10/2022, 14:40

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:13

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:11

Juntada de petição

05/09/2022, 11:05

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO: PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES, JOSE HENRIQUE ARAUJO e LUIS CLAUDIO GOMES MORAES DESPACHO Intimação - PROCESSO N. 0806092-75.2018.8.10.0001 Defiro o pedido formulado pelo autor ao ID. 74505693, no sentido de verificação da existência endereços cadastrados em nome dos requeridos, por meio dos Sistemas RENAJUD, BACENJUD e SIEL, comunicando-se, em seguida, o requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o autor para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada busca de informações no citado sistema. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 24 de agosto de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:31

Juntada de petição

24/08/2022, 10:55

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806092-75.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES, JOSE HENRIQUE ARAUJO, LUIS CLAUDIO GOMES MORAES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor requereu, em petição de id 73187791, a citação por edital da parte requerida, alegando que não foi possível a sua localização. Não obstante, tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do réu ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA indefiro, o pleito, na conformidade do art. 256 do Código de Processo Civil. Entendo, em verdade, que cabe ao autor pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária. Destaco que a pesquisa nos sistemas informatizados do Poder Judiciário não fundamenta o esgotamento das buscas. Tal conclusão decorre do dever que o requerente possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance. Assim, intime-se o autor para requerer, no prazo de 10 (cinco) dias o que entender de direito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, IV do CPC. Escoado o prazo sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Havendo requerimento, conclusos para despacho. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís/MA, 08 de Agosto de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:43

Juntada de petição

08/08/2022, 11:29

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806092-75.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES, JOSE HENRIQUE ARAUJO, LUIS CLAUDIO GOMES MORAES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 08:35

Juntada de Certidão

01/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:14

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

11/05/2022, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 13:49

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:58

Juntada de termo

17/03/2022, 12:12

Juntada de termo

17/03/2022, 11:56

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:21

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:20

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:19

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:18

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:50

Juntada de Ofício

10/02/2022, 01:35

Juntada de Ofício

10/02/2022, 01:35

Juntada de Ofício

10/02/2022, 01:35

Juntada de Ofício

07/02/2022, 11:12

Juntada de Ofício

07/02/2022, 11:05

Juntada de Ofício

07/02/2022, 11:05

Juntada de Ofício

07/02/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 23:32

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 08:52

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:15

Juntada de petição

26/08/2021, 11:13

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 21:41

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:58

Juntada de petição

05/04/2021, 11:30

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:04

Decorrido prazo de PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 11:49

Juntada de diligência

21/01/2021, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2021, 19:48

Juntada de diligência

17/01/2021, 19:48

Juntada de diligência

12/01/2021, 21:11

Mandado devolvido dependência

12/01/2021, 21:11

Juntada de diligência

12/01/2021, 15:12

Mandado devolvido dependência

12/01/2021, 15:12

Juntada de diligência

17/12/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 14:30

Juntada de diligência

16/12/2020, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 18:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:22

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 13:02

Juntada de Carta ou Mandado

09/12/2020, 20:51

Juntada de Carta ou Mandado

09/12/2020, 20:51

Juntada de Carta ou Mandado

09/12/2020, 20:51

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 12:27

Juntada de Carta ou Mandado

07/12/2020, 19:57

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

04/12/2020, 10:39

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 14:44

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2020, 14:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:27

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

11/11/2020, 10:55

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 19:21

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:49

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 08:55

Juntada de diligência

28/07/2020, 08:55

Juntada de diligência

28/07/2020, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 08:52

Juntada de diligência

28/07/2020, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 08:49

Juntada de diligência

28/07/2020, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 08:47

Juntada de Certidão

16/06/2020, 11:04

Juntada de ofício

16/06/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:38

Juntada de petição

22/01/2020, 13:33

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 10:30

Juntada de termo

23/09/2019, 10:00

Juntada de termo

21/08/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:18

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:35

Juntada de termo

01/07/2019, 12:35

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:44

Juntada de petição

05/06/2019, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:17

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:54

Juntada de Certidão

11/09/2018, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 18:12

Juntada de documento diverso

16/05/2018, 17:07

Juntada de documento diverso

16/05/2018, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2018, 14:10

Juntada de ato ordinatório

15/05/2018, 14:02

Juntada de documento diverso

14/05/2018, 07:28

Juntada de documento diverso

11/05/2018, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 18:26

Conclusos para despacho

09/03/2018, 14:15

Juntada de Certidão

09/03/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 10:43

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:43

Sentença

•15/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:36

Decisão

•24/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:52

Despacho

•24/08/2022, 18:05

Despacho

•08/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:43

Sentença

•15/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:36

Decisão

•24/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:52

Despacho

•24/08/2022, 18:05

Despacho

•08/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:34

Despacho

•29/10/2021, 23:32

Despacho

•14/08/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:14

Despacho

•19/08/2019, 11:18

Despacho

•28/05/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 14:02

Despacho

•26/03/2018, 18:26