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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 29.695,84

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

JANILSON MACEDO FEITOSA LUZ

Terceiro

COLEGIO MARISTA ARACAGI

Terceiro

JANILSON MACEDO FEITOSA LUZ

Reu

JANILSON MACEDO FEITOSA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER

OAB/DF 49598·CPF·Representa: Autor

EDNEY MARTINS GUILHERME

OAB/SP 177167·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA FERREIRA DUAILIBE

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 06:52

Juntada de Mandado

08/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(235)

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 06:52

Juntada de Mandado

08/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:20

Despacho

•05/02/2026, 16:02

11/04/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de termo

11/12/2025, 14:28

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:12

Juntada de petição

18/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:15

Juntada de petição

05/09/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:09

Juntada de petição

25/08/2025, 13:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:17

Juntada de termo

07/08/2025, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:26

Juntada de termo

04/08/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:09

Juntada de petição

16/05/2025, 13:03

Juntada de petição

16/05/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:22

Juntada de termo

05/05/2025, 12:03

Juntada de petição

16/04/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:13

Juntada de petição

27/03/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:58

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:17

Juntada de petição

27/12/2024, 15:14

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:03

Juntada de petição

22/10/2024, 13:43

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:22

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:20

Juntada de petição

06/09/2024, 17:13

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:42

Juntada de petição

23/08/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:56

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de JANILSON MACEDO FEITOSA LUZ em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Juntada de diligência

27/06/2024, 18:57

Juntada de diligência

27/06/2024, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:34

Juntada de Mandado

17/06/2024, 16:53

Juntada de petição

11/06/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 11:20

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:40

Juntada de petição

17/05/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:38

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:04

Juntada de termo

11/04/2024, 16:39

Juntada de termo

09/04/2024, 14:41

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 12:17

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2024, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2024, 19:58

Juntada de termo

22/01/2024, 13:20

Juntada de termo

22/01/2024, 09:46

Juntada de termo

19/01/2024, 15:21

Juntada de termo

06/12/2023, 17:26

Juntada de termo

06/12/2023, 17:23

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:29

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:39

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:38

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 11:06

Juntada de Mandado

16/11/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:54

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:28

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:24

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:10

Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:51

Juntada de petição

09/11/2023, 08:46

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 09:47

Juntada de Certidão

20/10/2023, 08:53

Juntada de petição

11/10/2023, 09:23

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:33

Juntada de termo

20/09/2023, 11:38

Juntada de termo

14/09/2023, 16:19

Juntada de termo

13/09/2023, 16:38

Juntada de petição

30/08/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 21:49

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:13

Juntada de petição

11/08/2023, 08:54

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:17

Juntada de petição

21/07/2023, 00:39

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

04/07/2023, 20:32

Juntada de termo

30/06/2023, 15:51

Juntada de petição

12/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:36

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:34

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 14:30

Juntada de Carta precatória

28/03/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

13/02/2023, 19:48

Juntada de petição

24/01/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 09:32

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:34

Juntada de petição

18/10/2022, 13:50

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:31

Juntada de Certidão

21/08/2022, 07:07

Juntada de petição

12/08/2022, 10:15

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805007-54.2018.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JANILSON MACEDO FEITOSA LUZ ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação e Pagamento devolvida pelo correio (ID nº 70931043), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

01/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 21:31

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 14:58

Juntada de termo

07/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 09:53

Juntada de Mandado

07/06/2022, 08:42

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

27/05/2022, 11:08

Juntada de petição

28/04/2022, 13:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:45

Juntada de petição

28/10/2021, 12:40

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:55

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:10

Juntada de petição

09/09/2021, 19:17

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 12:43

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:29

Juntada de termo

14/01/2021, 15:44

Juntada de Certidão

22/10/2020, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 08:47

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 03:23

Juntada de petição

04/12/2019, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:51

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:21

Juntada de Certidão

08/04/2019, 17:21

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 21:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 14:45

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 09:28

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 12:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:05

Despacho

•07/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:09

Despacho

•04/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:22

Despacho

•20/03/2025, 16:13

Despacho

•01/02/2025, 11:09

Despacho

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•11/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:40

Todos os documentos(34)

Despacho

•06/04/2026, 16:20

Despacho

•05/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:05

Despacho

•07/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:09

Despacho

•04/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:22

Despacho

•20/03/2025, 16:13

Despacho

•01/02/2025, 11:09

Despacho

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•11/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:34

Despacho

•08/03/2023, 12:17

Decisão

•12/12/2022, 09:32

Despacho

•21/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 07:57

Despacho

•30/03/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:29

Despacho

•07/10/2020, 08:47

Despacho

•20/11/2019, 10:51

Despacho

•05/12/2018, 15:46

Despacho

•21/02/2018, 09:28