Procedimento Comum Cível 0802800-51.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802800-51.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADA: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/MA 10.527-A APELADO(A): ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA VILARINHO ADVOGADO(A): LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA - OAB/MA 8.700 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INADIMPLEMENTO DE PRÊMIO DO SEGURO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 257 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE BASE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802800-51.2019.8.10.0097 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, visando a reforma da sentença proferida pelo Juíz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Colinas/MA, nos autos da Ação de Cobrança do Seguro DPVAT proposta por ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA VILARINHO, ora Apelado. Na peça inicial, o autor/apelado alega que, no dia 31 de março de 2019, foi vítima de acidente de trânsito, do qual lhe resultou em “invalidez permanente parcial do crânio/cérebro com repercussão intensa e total comprometimento funcional do órgão afetado”, conforme Laudo do IML anexado aos autos. Afirma que não obteve nenhuma resposta em relação ao seu pedido de pagamento administrativo do seguro DPVAT, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda objetivando o pagamento da indenização respectiva, no importe de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Encerrada a instrução processual, foi proferida sentença (ID 13914914), onde o magistrado de base julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, acolho em parte e Julgo Parcialmente procedente os pedidos contidos na petição inicial, e extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a parte RÉ a pagar à parte Autor a quantia de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais), a título de indenização do prêmio do Seguro DPVAT, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (CC, art. 406), desde a citação (Súmula 426/STJ) e correção monetária, pelo INPC, desde o sinistro. Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à condenação.” Irresignada, a Seguradora interpôs o presente recurso (ID 13914920), argumentando, em síntese, que o Apelado não faz jus ao recebimento da indenização do seguro DPVAT, tendo em vista que se tratava de proprietário inadimplente no momento da ocorrência do sinistro, nos termos do art. 763 do Código Civil. Afirma que não se aplica o enunciado da Súmula 257 do STJ nas hipóteses em que o proprietário inadimplente é a própria vítima a ser indenizada, como no presente caso. Ao final, pugna pela reforma da sentença de 1º grau, para que seja julgada improcedente a demanda. A parte apelada apresentou contrarrazões no ID 13914924, pugnando pela manutenção da sentença recorrida, com a majoração dos honorários advocatícios e condenação da Apelante nas penas de litigância de má-fé. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento, deixando de se manifestar quanto ao mérito do recurso, por inexistirem quaisquer das hipóteses elencadas no art. 178, incisos I, II e III do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015), a exigirem a intervenção ministerial, consoante Parecer de ID 15259045. É o Relatório. Decido. Em proêmio, verifico presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, concernentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursais, assim como os extrínsecos relativos à tempestividade e regularidade formal; motivo pelo qual conheço do recurso, e passo a apreciá-lo monocraticamente, nos termos da Súmula 568 do STJ, em razão de entendimento dominante sobre o tema. Ressalto que a prerrogativa constante do art. 932 do Código de Processo Civil, permite ao relator decidir monocraticamente o presente apelo, na medida em que já há jurisprudência firme nesta Corte e nos Tribunais Superiores acerca dos temas trazidos à colação. Destarte, com a edição da súmula n. 568 do STJ não restam mais dúvidas quanto ao posicionamento monocrático do relator quando houver entendimento dominante acerca do tema. Conforme relatado, a Apelante pretende obter a reforma da decisão de primeiro grau, argumentando que o Apelado não faz jus ao recebimento da indenização do seguro DPVAT, pois se encontrava inadimplente com o pagamento do seguro obrigatório no momento da ocorrência do sinistro. Logo, o cerce da controvérsia recursal diz respeito ao direito ou não do autor/apelado ao recebimento do seguro DPVAT em razão de sua suposta inadimplência, na data da ocorrência do acidente automobilístico. Pois bem. Inicialmente, registre-se que o DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais, de responsabilidade objetiva e caráter social, que deve ser pago a todas as vítimas de acidentes automobilísticos, independentemente de apuração de culpa. Ressalte-se que a Lei 6.194/74, alterada pela Lei 11.945/09, não exige como condição para o recebimento do benefício que o proprietário do veículo esteja em dia com o pagamento do seguro obrigatório. Com efeito, exige-se apenas a comprovação da ocorrência do sinistro e o nexo de causalidade entre o acidente e o dano decorrente. Confira-se: Art. 5º. O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga à vítima, mesmo que inadimplente com o prêmio, conforme o teor da Súmula 257: “A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.” Ressalto que a aludida Súmula não faz qualquer distinção entre o proprietário ou terceiro atingido em acidente de trânsito. Como se vê, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 6.194/74 e a Súmula 257 do STJ não fazem qualquer menção à hipótese de impossibilidade de pagamento de indenização ao proprietário do veículo que se encontrava inadimplente com o pagamento do seguro DPVAT, inviável o acolhimento da tese sustentada pela Seguradora apelante. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DPVAT. ACIDENTE CUJA VÍTIMA BENEFICIÁRIA DO SEGURO É O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, QUE ESTÁ INADIMPLENTE COM O PRÊMIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBERTURA SECURITÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO REFORMADO. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Dispõe a jurisprudência desta Corte Superior que é cabível a indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT, mesmo quando a vítima for o proprietário do veículo sobre o qual encontra-se vencido o prêmio, aplicando-se o entendimento sedimentado na Súmula 257 do STJ, segundo o qual, "a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização". Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1827484/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/10/2019, DJe 05/11/2019) Desse modo, é cediço que a jurisprudência é uníssona acerca da possibilidade de a vítima receber indenização na hipótese de não pagamento do prêmio do seguro obrigatório DPVAT, mesmo em se tratando do proprietário do veículo inadimplente. No mesmo sentido tem se posicionado este Egrégio Tribunal de Justiça em caso análogos, litteris: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL DE MEMBRO INFERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. REJEIÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE. LAUDO PERICIAL. PROVAS SUFICIENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - A eventual inadimplência do proprietário do veículo com o pagamento do seguro não impede o pagamento da indenização. Súmula nº 257 do STJ. II - O boletim de ocorrência é um documento administrativo com presunção iuris tantum, de modo que só pode ser desconstituído mediante prova em sentido contrário, o que não ocorreu na espécie. III - Havendo laudo elaborado por perito judicial, atestando a ocorrência da lesão, decorrente de acidente automobilístico, tem a parte o direito de receber o pagamento do seguro no percentual previsto na lei. (TJ/MA, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801856-49.2019.8.10.0097, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Sessão do dia 24 de fevereiro a 03 de março de 2022) - Grifei APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. VALOR APLICADO CONFORME LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA. CONDIÇÃO DE INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 257, STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Sendo assim, rejeito a alegação da apelante quanto a necessidade de complementação do exame pericial, haja vista este não ser o único documento nos autos a embasar a demanda do autor. Outros documentos como relatórios médicos e exames atestam a lesão sofrida, bem como a debilidade permanente. 2. Deste modo, a lesão é prevista no Anexo da Lei 11.495/2009, no percentual de perda de 70%. Portanto, a teor do art. 3º, II, §1º, I, da Lei 6.194/74, o valor da indenização deverá ser R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme acertadamente julgou o magistrado de base. 3. Súmula nº 257. “A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização”. 4. Sentença mantida. Apelação desprovida. (TJ/MA, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823514-97.2017.8.10.0001, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, Julgado em 31 de março de 2022) - Grifei DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009 – PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM – CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF – CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ – APLICAÇÃO DA TABELA (SÚMULAS Nº 474 e 544/STJ) – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ADEQUAÇÃO COM A TABELA LEGAL – REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Aplicáveis, ao caso, as disposições da Lei nº 11.945/09, em obediência ao Princípio Tempus Regit Actum, vez que o acidente de trânsito ocorrera após sua vigência e, dessa forma, havendo previsão expressa de escalonamento dos graus de invalidez (tabela de proporcionalidade). Constitucionalidade da norma já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ADI’s nº 4350 e 4627, Rel. Min. Luiz Fux, sessão de 23/10/2014). II – Os critérios de proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT são expressamente previstos em lei que mantém sua vigência plena, cabendo sua obrigatória observância, cujos percentuais escalonados são plenamente justificáveis para se indenizar os beneficiários segundo o grau da lesão sofrida, sob pena de permitir-se o pagamento de quantias iguais para situações absolutamente distintas (invalidez total, parcial completa e parcial incompleta). III – A aplicação da tabela de proporcionalidade, que leva em conta o grau de invalidez do beneficiário, é matéria pacificada no âmbito do STJ, tanto em sua Súmula nº 474 quanto na Súmula nº 544, que inclusive reconhece a validade de sua incidência aos sinistros anteriores à entrada em vigor da Medida Provisória nº 451/2008 (que deu origem à Lei nº 11.945/09). IV – O valor fixado pelo juízo de base, em R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), não atende os critérios previstos na tabela legal, cabendo a redução ao montante de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), por se tratar de invalidez parcial incompleta, de média repercussão, com lesão na lombar. V – Não há se falar em vedação ao pagamento do DPVAT em razão da suposta inadimplência quanto à contribuição parafiscal correspondente (cota do seguro), sobretudo diante da expressa determinação constante do art. 7º, da Lei nº 6.194/74 e da Súmula nº 257 do STJ. VI – Apelação Cível parcialmente provida. (PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5 - SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 8 a 15 de abril de 2021. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz RELATORA) - Grifei Portanto, o fato de o apelado estar inadimplente com o seguro obrigatório no momento do sinistro não afasta o seu direito ao recebimento da indenização DPVAT. Com efeito, frise-se, para obter o direito a receber a indenização do seguro obrigatório é necessário apenas que o beneficiário comprove a ocorrência do sinistro e o nexo de causalidade entre o acidente e o dano decorrente, o que restou comprovado nos autos. Por fim, deve ser rejeitado o pleito de condenação da apelante por litigância de má-fé, formulado nas contrarrazões, visto que não ficou caracterizada nenhuma das hipóteses estabelecidas no artigo 80 do CPC/2015. Além disso, para que a parte seja considerada litigante de má-fé, é necessária a comprovação do dolo processual e do prejuízo da parte contrária, o que não há no caso em apreço. Desse modo, a sentença de base deve ser mantida em todos os seus termos. Ante o exposto, sem interesse da Procuradoria-Geral de Justiça, e nos termos do artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Sexta Câmara Cível, para, monocraticamente, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, conforme a fundamentação supra, mantendo na íntegra todos os termos da sentença recorrida.. Majoração da verba honorária de 10% (dez por cento) para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do Apelado, em razão da sucumbência recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

02/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 07/03/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 23/11/2022

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA VILARINHO em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA VILARINHO em 23/11/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

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