Apelação Cível 0827567-58.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.860,49

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/04/2024, 08:26

Baixa Definitiva

10/04/2024, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 16:24

Negado seguimento ao recurso

08/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:00

Juntada de termo

08/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/03/2024, 09:26

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/03/2024, 15:17

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:58

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/04/2024, 08:26

Baixa Definitiva

10/04/2024, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/03/2024, 14:24

DECISÃO

•08/03/2024, 18:43

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 16:24

Negado seguimento ao recurso

08/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:00

Juntada de termo

08/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/03/2024, 09:26

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/03/2024, 15:17

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 16:43

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 09:44

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:43

Juntada de petição

19/02/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2024, 15:53

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/12/2023, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

14/09/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023, 07:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/08/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 15:41

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

30/07/2023, 23:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 10:32

Juntada de parecer do ministério público

15/05/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

01/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

01/05/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 10:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 16:43

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 12:19

DESPACHO

•06/09/2023, 11:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 15:41

DECISÃO

•30/07/2023, 23:41

DESPACHO

•04/05/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 15:21

SENTENÇA

•23/08/2021, 11:51

DESPACHO

•08/06/2018, 10:55