Procedimento Comum Cível 0808768-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JACKSON SOUSA COSTA

CPF

Autor

LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

NILTON CESAR JACAUNA DE SOUSA

CPF

Autor

LUCIVALDO PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMANUELLE CASTRO BARBOSA

OAB/MA 13048·CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

ELZIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 7043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

JACKSON SOUSA COSTA

CPF

Autor

LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

NILTON CESAR JACAUNA DE SOUSA

CPF

Autor

LUCIVALDO PIMENTA

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 15/12/2022

27/02/2023, 14:42

Juntada de petição

31/01/2023, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 01:01

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 08:13

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 15/12/2022

27/02/2023, 14:42

Juntada de petição

31/01/2023, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 08:29

Despacho

•06/05/2022, 21:19

19/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 01:01

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 08:13

Homologada a Transação

21/09/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:15

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:33

Juntada de petição

08/08/2022, 10:17

Juntada de petição

04/08/2022, 14:26

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: JACKSON SOUSA COSTA, LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS, ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO, NILTON CESAR JACAUNA DE SOUSA, LUCIVALDO PIMENTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMANUELLE CASTRO BARBOSA - MA13048 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85), FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Advogados/Autoridades do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A, ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão da apelação nos autos do processo nº 0805257-58.2016.8.10.0001, o qual discutia a aplicação da nota de corte em paralelo ao presente feito (ID 48844077), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para fins de parecer conclusivo. Após, voltem os autos conclusos. INTIMEM-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1313/2022 Intimação - PROCESSO Nº. 0808768-64.2016.8.10.0001

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 11:30

Juntada de petição

15/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:19

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:50

Juntada de termo

12/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 00:45

Juntada de petição

04/02/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:47

Juntada de Certidão

30/08/2019, 09:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:35

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 07:36

Juntada de Certidão

02/05/2019, 07:36

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 19/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:30

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 19/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:30

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 19/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 19/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:25

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:49

Juntada de Petição (outras)

28/08/2018, 08:48

Conclusos para decisão

24/08/2018, 09:05

Juntada de petição

20/08/2018, 13:12

Juntada de petição

17/08/2018, 00:14

Juntada de petição

15/08/2018, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica

06/08/2018, 12:32

Decorrido prazo de JACKSON SOUSA COSTA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2018, 13:05

Juntada de Certidão

24/01/2018, 10:14

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

12/01/2018, 09:59

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:19

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 15:45

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2017, 08:42

Expedição de Mandado

14/11/2017, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 18:53

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2017, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 12:46

Conclusos para julgamento

02/06/2017, 10:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2016, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2016, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2016, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2016, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 11:14

Juntada de Petição de contestação

18/10/2016, 08:35

Juntada de petição

10/10/2016, 16:28

Expedição de Mandado

20/09/2016, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2016, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2016, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2016, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2016, 10:53

Conclusos para decisão

17/03/2016, 22:13

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 22:11

Cópia de decisão

•12/07/2021, 08:50

Cópia de decisão

•12/07/2021, 08:50

Cópia de decisão

•12/07/2021, 08:50

Despacho

•29/01/2020, 16:47

Despacho

•02/07/2019, 16:35

Despacho

•01/03/2019, 11:49

Decisão (expediente)

•23/07/2018, 17:16

Decisão

•20/07/2018, 14:17

Documento Diverso

•15/02/2018, 23:34

Acórdão (expediente)

•19/12/2017, 17:13

Acórdão

•19/12/2017, 13:42

Despacho

•27/11/2017, 08:55

Despacho

•18/10/2017, 12:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/09/2022, 08:29

Despacho

•06/05/2022, 21:19

Cópia de decisão

•12/07/2021, 08:50

Cópia de decisão

•12/07/2021, 08:50

Cópia de decisão

•12/07/2021, 08:50

Despacho

•29/01/2020, 16:47

Despacho

•02/07/2019, 16:35

Despacho

•01/03/2019, 11:49

Decisão (expediente)

•23/07/2018, 17:16

Decisão

•20/07/2018, 14:17

Documento Diverso

•15/02/2018, 23:34

Acórdão (expediente)

•19/12/2017, 17:13

Acórdão

•19/12/2017, 13:42

Despacho

•27/11/2017, 08:55

Despacho

•18/10/2017, 12:46

Despacho

•05/10/2017, 13:04

Decisão

•19/10/2016, 09:40

Documento Diverso

•18/10/2016, 11:11

Decisão

•19/08/2016, 10:53