Procedimento Comum Cível 0801137-42.2018.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801137-42.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 08:43

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 08:41

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 01:51

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:06

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de M L DE A SAMPAIO - EPP em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:19

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALBER SILVA PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: MARITONIA FERREIRA SA (OAB 8267-MA) REQUERIDO: M L DE A SAMPAIO - EPP Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA (OAB 5358-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0801137-42.2018.8.10.0052 Vistos, etc. Da análise detida dos autos, verifico que foi determinada intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Todavia, não fora encontrado no endereço cadastrado nos autos para ser intimado, conforme certidão de ID 59391765. É sabido que o art. 274, parágrafo único, do CPC, dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, reputo válida a intimação dirigida à parte autora, uma vez que não há nenhuma informação acerca de modificação temporária ou definitiva do endereço constante nos autos, nos termos da norma acima citada. Diante da inércia do autor, a presente ação deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Porém, verifico que fora apresentada contestação pelo requerido e, nos termos do § 6º, da norma acima citada, “oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu”. Assim, intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 10 de maio de 2022 IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito titular da Vara única da Comarca de Bequimão/MA, respondendo – Portaria CGJ n.º 17392022 (documento assinado eletronicamente)

02/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 15:07

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 18:05

Despacho

•16/05/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALBER SILVA PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: MARITONIA FERREIRA SA (OAB 8267-MA) REQUERIDO: M L DE A SAMPAIO - EPP Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA (OAB 5358-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0801137-42.2018.8.10.0052 Vistos, etc. Da análise detida dos autos, verifico que foi determinada intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Todavia, não fora encontrado no endereço cadastrado nos autos para ser intimado, conforme certidão de ID 59391765. É sabido que o art. 274, parágrafo único, do CPC, dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, reputo válida a intimação dirigida à parte autora, uma vez que não há nenhuma informação acerca de modificação temporária ou definitiva do endereço constante nos autos, nos termos da norma acima citada. Diante da inércia do autor, a presente ação deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Porém, verifico que fora apresentada contestação pelo requerido e, nos termos do § 6º, da norma acima citada, “oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu”. Assim, intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 10 de maio de 2022 IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito titular da Vara única da Comarca de Bequimão/MA, respondendo – Portaria CGJ n.º 17392022 (documento assinado eletronicamente)

02/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2022

Publicado Intimação em 11/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de M L DE A SAMPAIO - EPP em 25/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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