Cumprimento de sentença 0801618-34.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:25

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:10

Juntada de petição

15/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Juntada de petição

11/09/2025, 22:43

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:25

Documentos

Cópia de decisão

•16/04/2026, 09:33

Decisão

•19/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:10

Juntada de petição

15/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Juntada de petição

11/09/2025, 22:43

Juntada de petição

10/09/2025, 12:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 20:57

Outras Decisões

29/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Juntada de petição

06/08/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 12:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:35

Juntada de petição

17/07/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:56

Juntada de petição

03/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.

06/03/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:10

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:10

Juntada de petição

20/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:39

Juntada de petição

20/12/2024, 17:18

Juntada de petição

18/12/2024, 15:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2024, 11:22

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 11:21

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:51

Juntada de cópia de dje

11/11/2024, 14:51

Juntada de petição

16/10/2024, 17:37

Juntada de petição

03/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de THAINA CARVALHO MONTE LIMA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:49

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 16:20

Outras Decisões

08/06/2024, 19:44

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:47

Juntada de petição

14/05/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:25

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:48

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:59

Juntada de despacho

15/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: REINALDO L. T.R. MANDALITI (OAB MA 11706-A) APELADA: THAINA CARVALHO MONTE LIMA ADVOGADA: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB SP 336261) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão da Segunda Seção, no recurso especial nº 1.870.834 SP (tema 1069) afetou a seguinte questão jurídica: “definir a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, sobretudo perquirir se ostentam finalidade reparadora ou meramente estética” a ser dirimida no julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, sob a relatoria do Ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Considerando que os presentes autos tratam da matéria acima e em homenagem à segurança jurídica, determino o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria da Quinta Câmara Cível, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo/fixação da tese do aludido recurso especial. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0801618-34.2020.8.10.0052 PINHEIRO/MA

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: REINALDO L. T.R. MANDALITI (OAB MA 11706-A) APELADA: THAINA CARVALHO MONTE LIMA ADVOGADA: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB SP 336261) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer e preparo. Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0801618-34.2020.8.10.0052 PINHEIRO/MA Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 1.012, § 1º, V) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2022, 10:02

Juntada de termo

14/02/2022, 09:38

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:38

Juntada de Ofício

19/01/2022, 11:59

Juntada de contrarrazões

10/12/2021, 20:16

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 09:57

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:34

Juntada de apelação

27/10/2021, 17:44

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2021, 14:35

Juntada de Certidão

13/09/2021, 08:21

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:02

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 22:14

Decorrido prazo de FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 22:14

Juntada de petição

01/07/2021, 20:47

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:56

Juntada de réplica à contestação

19/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão

17/05/2021, 15:33

Juntada de Certidão

17/05/2021, 15:32

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 06:03

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2021, 06:00

Juntada de Certidão

11/05/2021, 05:59

Juntada de contestação

10/05/2021, 16:12

Juntada de petição

23/04/2021, 13:58

Outras Decisões

07/04/2021, 11:37

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:35

Juntada de petição

09/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:27

Conclusos para despacho

04/11/2020, 07:07

Juntada de petição

03/11/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:46

Conclusos para decisão

26/10/2020, 09:34

Juntada de petição

22/10/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 20:02

Conclusos para decisão

06/10/2020, 20:57

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 20:57

Decisão

•06/10/2025, 22:05

Decisão

•29/08/2025, 11:47

Despacho

•13/06/2025, 15:56

Despacho

•19/02/2025, 12:14

Petição

•18/12/2024, 15:53

Documento Diverso

•18/12/2024, 15:53

Cópia de decisão

•26/11/2024, 11:20

Despacho

•12/11/2024, 22:56

Decisão

•08/06/2024, 19:44

Petição

•14/05/2024, 15:25

Despacho

•11/03/2024, 15:49

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 20:40

Acórdão

•19/12/2023, 15:03

Todos os documentos(34)

Cópia de decisão

•16/04/2026, 09:33

Decisão

•19/02/2026, 18:07

Decisão

•06/10/2025, 22:05

Decisão

•29/08/2025, 11:47

Despacho

•13/06/2025, 15:56

Despacho

•19/02/2025, 12:14

Petição

•18/12/2024, 15:53

Documento Diverso

•18/12/2024, 15:53

Cópia de decisão

•26/11/2024, 11:20

Despacho

•12/11/2024, 22:56

Decisão

•08/06/2024, 19:44

Petição

•14/05/2024, 15:25

Despacho

•11/03/2024, 15:49

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 20:40

Acórdão

•19/12/2023, 15:03

Despacho

•06/11/2023, 15:50

Decisão (expediente)

•11/10/2023, 11:30

Decisão

•11/10/2023, 10:18

Decisão (expediente)

•03/11/2022, 16:12

Decisão

•03/11/2022, 10:12

Despacho

•07/10/2022, 11:42

Documento de identificação

•28/09/2022, 19:57

Decisão

•21/09/2022, 12:02

Despacho

•01/08/2022, 09:45

Decisão

•26/07/2022, 09:56

Despacho

•25/04/2022, 09:34

Despacho

•20/11/2021, 09:57

Sentença

•05/10/2021, 14:35

Despacho

•24/06/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 06:00

Decisão

•07/04/2021, 11:37

Despacho

•02/12/2020, 09:27

Despacho

•26/10/2020, 09:46

Despacho

•08/10/2020, 20:02