Procedimento Comum Cível 0804387-56.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2017

Valor da Causa

R$ 11.037,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE FREITAS PONTES

CPF

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB/MA 10273·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 18898·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 19:09

Juntada de juntada de ar

08/01/2025, 13:15

Juntada de petição

06/12/2024, 12:12

Juntada de protocolo

29/11/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 14:44

Juntada de termo

22/11/2024, 13:57

Juntada de termo

28/08/2024, 08:20

Juntada de protocolo

27/08/2024, 11:16

Juntada de certidão da contadoria

27/08/2024, 11:01

Juntada de petição

02/08/2024, 17:05

Juntada de petição

02/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:52

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 19:09

Juntada de juntada de ar

08/01/2025, 13:15

Juntada de petição

06/12/2024, 12:12

Juntada de protocolo

29/11/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 15:07

Petição

•31/07/2024, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 14:44

Juntada de termo

22/11/2024, 13:57

Juntada de termo

28/08/2024, 08:20

Juntada de protocolo

27/08/2024, 11:16

Juntada de certidão da contadoria

27/08/2024, 11:01

Juntada de petição

02/08/2024, 17:05

Juntada de petição

02/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:52

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:18

Juntada de despacho

31/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2022, 11:55

Juntada de contrarrazões

27/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PONTES em 17/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:50

Juntada de apelação

17/02/2022, 16:01

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA JOSE FREITAS PONTES Requerido: B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em ate Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0804387-56.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:47

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 11:22

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:07

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 13:00

Juntada de petição

14/01/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 01:03

Conclusos para decisão

25/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:32

Publicado Intimação em 17/05/2017.

15/06/2018, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 16:44

Conclusos para despacho

05/04/2018, 13:52

Juntada de Certidão

05/04/2018, 13:40

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:12

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2017, 17:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PONTES em 05/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:12

Juntada de protocolo

15/05/2017, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2017, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 13:15

Conclusos para decisão

29/04/2017, 22:59

Distribuído por sorteio

29/04/2017, 22:59

Acórdão (expediente)

•26/06/2024, 11:43

Acórdão

•24/06/2024, 11:18

Despacho

•16/04/2024, 13:53

Acórdão (expediente)

•08/04/2024, 11:32

Acórdão

•01/04/2024, 18:31

Despacho

•04/04/2023, 12:46

Sentença

•11/10/2021, 12:00

Despacho

•26/03/2019, 01:03

Despacho

•30/04/2018, 16:44

Decisão

•02/05/2017, 13:15