Apelação Cível 0804387-56.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.037,93

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE FREITAS PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB/MA 10273·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 18898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 12:18

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2024, 12:18

Juntada de petição

31/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PONTES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:36

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão

02/06/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:11

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:46

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 12:18

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2024, 12:18

Juntada de petição

31/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•31/07/2024, 09:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2024, 11:43

20/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PONTES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:36

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão

02/06/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:11

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/05/2024, 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2024, 14:50

Juntada de contrarrazões

24/04/2024, 17:01

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2024, 17:04

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/04/2024, 16:49

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 11:32

Conhecido o recurso de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.576.707/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

28/03/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PONTES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Juntada de parecer do ministério público

25/03/2024, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2024, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2024, 18:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/03/2024, 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 19:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 12:40

Juntada de parecer

26/05/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:46

Recebidos os autos

05/08/2022, 11:55

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 11:55

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 11:18

DESPACHO

•16/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:31

DESPACHO

•04/04/2023, 12:46

SENTENÇA

•11/10/2021, 12:00

DESPACHO

•26/03/2019, 01:03

DESPACHO

•30/04/2018, 16:44

DECISÃO

•02/05/2017, 13:15