Procedimento Comum Cível 0800320-77.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GIZELA PAZ MAGALHAES PINHEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIS GONDIM PEIXOTO

OAB/CE 17731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GIZELA PAZ MAGALHAES PINHEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

18/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:59

Juntada de despacho

05/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/06/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:01

Juntada de petição

07/06/2024, 11:08

Todas as movimentações(69)

Determinado o arquivamento definitivo

18/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:59

10/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:59

Juntada de despacho

05/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/06/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:01

Juntada de petição

07/06/2024, 11:08

Juntada de apelação

21/05/2024, 22:26

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:06

Juntada de contrarrazões

11/01/2024, 11:13

Juntada de petição

12/12/2023, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 10:32

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:16

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 12:17

Juntada de embargos de declaração

09/10/2023, 16:48

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:47

Publicado Intimação em 22/09/2023.

24/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 12:05

Outras Decisões

20/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:42

Juntada de petição

30/01/2023, 15:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 10:50

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800320-77.2022.8.10.0103. AUTOR: REGIS GONDIM PEIXOTO - CE17731-A Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do AUTOR para apresentar Réplica, no prazo de 15 dias. ODC/MA, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Autor(a): GIZELA PAZ MAGALHAES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a)

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:48

Juntada de contestação

25/07/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 10:03

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:04

Juntada de petição

20/04/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:55

Juntada de petição

28/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 09:38

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 06:58

Decisão

•03/11/2025, 10:01

Acórdão (expediente)

•11/07/2025, 11:52

Acórdão

•10/07/2025, 09:00

Despacho

•14/03/2025, 08:35

Acórdão (expediente)

•27/11/2024, 15:15

Acórdão

•27/11/2024, 10:22

Despacho

•20/06/2024, 10:19

Despacho

•17/06/2024, 10:16

Sentença

•30/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:32

Sentença

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•20/09/2023, 09:20

Documento Diverso

•30/01/2023, 15:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:59

Decisão

•03/11/2025, 10:01

Acórdão (expediente)

•11/07/2025, 11:52

Acórdão

•10/07/2025, 09:00

Despacho

•14/03/2025, 08:35

Acórdão (expediente)

•27/11/2024, 15:15

Acórdão

•27/11/2024, 10:22

Despacho

•20/06/2024, 10:19

Despacho

•17/06/2024, 10:16

Sentença

•30/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:32

Sentença

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•20/09/2023, 09:20

Documento Diverso

•30/01/2023, 15:53

Despacho

•20/12/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:48

Decisão

•04/05/2022, 14:43

Despacho

•28/03/2022, 11:58

Despacho

•27/03/2022, 09:38