Apelação Cível 0827397-86.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.604,42

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2025, 07:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:42

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

23/09/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Juntada de petição

12/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2025, 07:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 13:42

Acórdão

•23/09/2025, 10:28

25/09/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:42

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

23/09/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Juntada de petição

12/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2025 23:59.

07/04/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:36

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/02/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/02/2025, 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024, 07:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/05/2024, 15:00

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

24/04/2024, 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/03/2024, 07:34

Juntada de petição

18/03/2024, 22:59

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 14:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2024, 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 13:11

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/02/2024, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 11:02

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2024, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 17:34

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 09:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

13/12/2022, 11:28

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:09

Recebidos os autos

16/09/2022, 06:22

Recebidos os autos

15/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 09:18

Despacho

•22/05/2024, 08:44

Decisão

•24/04/2024, 10:02

Decisão

•24/04/2024, 08:29

Despacho

•11/03/2024, 14:00

Despacho

•11/03/2024, 13:41

Decisão

•20/02/2024, 11:02

Decisão

•18/02/2024, 09:37

Decisão (expediente)

•14/12/2022, 09:56

Decisão

•13/12/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:28

Sentença

•31/08/2021, 12:54

Decisão

•15/08/2018, 11:32