Apelação Cível 0800623-71.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.953,10

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048·CPF·Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2024, 16:40

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2024, 16:38

Juntada de petição

21/02/2024, 07:23

Juntada de petição

10/01/2024, 14:19

Juntada de petição

02/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Juntada de petição

30/11/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 12:28

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELADO) e não-provido

14/11/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2024, 16:40

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2024, 16:38

Juntada de petição

21/02/2024, 07:23

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:59

10/01/2024, 14:19

Juntada de petição

02/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Juntada de petição

30/11/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 12:28

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELADO) e não-provido

14/11/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 09:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/10/2023, 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2023, 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:13

Juntada de contrarrazões

10/08/2023, 12:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/08/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:01

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/05/2023, 14:12

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/05/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:05

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:21

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELADO) e JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 009.351.143-43 (APELANTE) e não-provido

08/05/2023, 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2023, 10:46

Juntada de parecer

07/02/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:42

Recebidos os autos

19/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 16:44

DECISÃO

•19/07/2023, 14:45

DECISÃO

•18/07/2023, 10:07

DECISÃO

•08/05/2023, 17:21

DECISÃO

•08/05/2023, 16:57

DESPACHO

•25/01/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 16:43

DESPACHO

•16/12/2022, 12:31

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/08/2022, 12:12

SENTENÇA

•02/08/2022, 10:03

SENTENÇA

•04/10/2021, 18:01

DESPACHO

•04/06/2020, 16:57

DOCUMENTO DIVERSO

•10/03/2020, 01:57

DOCUMENTO DIVERSO

•10/03/2020, 01:57

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:59

DECISÃO

•19/07/2023, 14:45

DECISÃO

•18/07/2023, 10:07

DECISÃO

•08/05/2023, 17:21

DECISÃO

•08/05/2023, 16:57

DESPACHO

•25/01/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 16:43

DESPACHO

•16/12/2022, 12:31

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/08/2022, 12:12

SENTENÇA

•02/08/2022, 10:03

SENTENÇA

•04/10/2021, 18:01

DESPACHO

•04/06/2020, 16:57

DOCUMENTO DIVERSO

•10/03/2020, 01:57

DOCUMENTO DIVERSO

•10/03/2020, 01:57

DOCUMENTO DIVERSO

•17/10/2019, 15:51

FICHA FINANCEIRA

•17/10/2019, 15:51

DECISÃO

•16/09/2019, 18:26