Procedimento Comum Cível 0001029-67.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 31.156,82

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo

Partes do Processo

LUCINEIDE DA SILVA PORTELA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA

OAB/MA 17744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCINEIDE DA SILVA PORTELA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:45

Juntada de diligência

15/08/2025, 15:45

Juntada de diligência

15/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:56

Juntada de petição

15/07/2025, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 15:02

em cooperação judiciária

11/07/2025, 19:31

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:45

Juntada de diligência

15/08/2025, 15:45

Juntada de diligência

15/08/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 19:31

Despacho

•19/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:56

Juntada de petição

15/07/2025, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 15:02

em cooperação judiciária

11/07/2025, 19:31

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:11

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:10

Juntada de petição

07/07/2025, 18:52

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 10:03

em cooperação judiciária

19/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

20/02/2025, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 11:46

em cooperação judiciária

26/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 21:25

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 05/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:44

Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:56

em cooperação judiciária

24/10/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:49

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA PORTELA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 17:17

Juntada de petição

05/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 08:51

em cooperação judiciária

09/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:34

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 01:26

Juntada de petição

20/10/2022, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 08:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/10/2022, 08:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:34

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:39

Juntada de petição

24/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 14:47

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA - MA17744 Réu (s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA - MA17744, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0001029-67.2017.8.10.0121, em cumprimento a(o) Despacho de ID n.º 68103448, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0001029-67.2017.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): LUCINEIDE DA SILVA PORTELA Advogado/Autoridade do(a) Vistos Determino o levantamento da suspensão do feito. Considerando o transcurso de significativo lapso temporal, intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entender de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 31/05/2022 09:39:48 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 68103448 São Bernardo/MA, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 13:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:00

Juntada de petição

18/02/2021, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:12

Decorrido prazo de KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:13

Juntada de petição

14/01/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 08:31

Juntada de Certidão

14/01/2021, 08:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/12/2020, 08:06

Recebidos os autos

31/12/2020, 08:06

Despacho

•26/11/2024, 16:29

Despacho

•24/10/2024, 08:51

Despacho

•09/08/2024, 17:24

Decisão

•05/10/2022, 08:40

Despacho

•31/05/2022, 09:39

Decisão

•05/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 08:27