Apelação Cível 0804939-50.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

ISABEL SOUSA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA

OAB/MA 10092·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ISABEL SOUSA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 15:40

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de ISABEL SOUSA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/01/2024, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2023, 17:07

Conhecido o recurso de ISABEL SOUSA SILVA - CPF: 993.890.533-15 (APELANTE) e não-provido

20/12/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

21/11/2023, 15:30

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 12:42

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2023, 16:26

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 15:40

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de ISABEL SOUSA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/12/2023, 17:07

DECISÃO

•20/12/2023, 12:19

15/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/01/2024, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2023, 17:07

Conhecido o recurso de ISABEL SOUSA SILVA - CPF: 993.890.533-15 (APELANTE) e não-provido

20/12/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

21/11/2023, 15:30

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 12:42

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2023, 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023, 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2023, 13:36

Juntada de parecer

13/06/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:59

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:17

DESPACHO

•30/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:17

SENTENÇA

•02/07/2022, 15:19

DESPACHO

•29/06/2021, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 10:59

DECISÃO

•09/04/2019, 20:55