Cumprimento de sentença 0802034-70.2022.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802034-70.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: VALDIELCIO ALVES DE MOURA Advogado do Autor: THAYANNY DE BRITO VERISSIMO (OAB/MA18859) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO A atual crise na saúde pública, desencadeada pela pandemia pelo COVID-19, implica na adoção de medidas de distanciamento social, a fim de diminuir ou evitar o contágio. Deste modo, com vistas a dar regular movimentação aos processos, e com supedâneo nas disposições do art. 22, § 2º, da lei nº 9.099/95, determino que seja designada audiência por videoconferência. INTIMEM-SE requerente e requerido desta determinação e ainda das seguintes orientações: 01. O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2lped, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência; 02. As partes deverão, caso apresentem algum problema com o acesso e/ou conexão, entrar em contato, por meio de e-mail, enviando a reclamação ou a informação do respectivo erro, por meio do endereço eletrônico [email protected], o qual ficará aberto durante a ocorrência de todas as audiências; também poderá entrar em contato por meio do telefone da comarca, qual seja (99) 3644-1533; 03. Na data e horário designados o participante deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados; 04. A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 05. Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da audiência una, realizada por videoconferência, o Juiz togado poderá proferir sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099/95. 06. Ausente o autor da audiência una por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A audiência não será gravada, sendo tudo registrado em ata a ser disponibilizada por meio do sistema PJE. Intimação - Processo nº 0802034-70.2022.8.10.0039 Intime-se. O presente despacho substitui o competente mandado. Lago da pedra, Terça-feira, 26 de Julho de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

03/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(16)