Procedimento Comum Cível 0800551-11.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Timbiras

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS

OAB/PI 16279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EMANUELLE MARQUES ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 06/03/2023

27/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 11:51

Audiência Instrução realizada para 30/11/2022 09:00 Vara Única de Timbiras.

30/11/2022, 11:16

Extinto o processo por desistência

30/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:51

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 06/03/2023

27/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/11/2022, 11:16

Despacho

•08/11/2022, 18:43

05/12/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 11:51

Audiência Instrução realizada para 30/11/2022 09:00 Vara Única de Timbiras.

30/11/2022, 11:16

Extinto o processo por desistência

30/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:51

Juntada de petição

03/11/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:26

Audiência Instrução designada para 30/11/2022 09:00 Vara Única de Timbiras.

28/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:48

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria de Fátima Gomes da Silva Réu: Instituto Nacional do Serviço Social DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800551-11.2022.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário ajuizada por Maria de Fátima Gomes da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Na exordial, a parte autora alega que é segurado(a) especial da Previdência Social, porém, em razão de problemas de saúde que a incapacitaram de trabalhar, teve de requerer a concessão de auxílio, que lhe foi negado pelo requerido. Citado, o réu asseverou, em síntese que a parte autora não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício. Instado a se manifestar sobre a contestação, a parte demandante não o fez. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que as questões de fato controversas entre as partes se resume em saber se a parte requerente preenche os requisitos previstos na legislação para fazer jus à concessão do benefício auxílio-doença ou mesmo aposentadoria por invalidez, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade laboral No tocante ao ônus probatório, o mesmo caberá à parte demandante. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, para que peçam esclarecimentos ou ajustes em relação a ela, bem como para que indiquem outros meios de prova que pretendam produzir. Intimem-se. Timbiras, 26/07/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 20:46

Juntada de petição

01/08/2022, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:07

Expedição de informações pessoalmente.

22/06/2022, 18:49

Juntada de contestação

22/06/2022, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 07:50

Não Concedida a Medida Liminar

20/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 16:27

Despacho

•28/10/2022, 17:39

Decisão

•26/07/2022, 16:51

Decisão

•20/06/2022, 16:35