Apelação Cível 0800191-79.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.584,22

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Joselândia 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

JOSE VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 10:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:50

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:51

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:17

Conhecido o recurso de JOSE VIEIRA DE SOUSA - CPF: 169.943.882-04 (APELADO) e não-provido

03/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:15

Juntada de parecer

27/07/2022, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:52

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 10:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:50

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 12:51

30/08/2022, 03:51

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:17

Conhecido o recurso de JOSE VIEIRA DE SOUSA - CPF: 169.943.882-04 (APELADO) e não-provido

03/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:15

Juntada de parecer

27/07/2022, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2021, 11:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/11/2021, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:12

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 14:08

DESPACHO

•19/10/2021, 10:01

DESPACHO

•27/07/2021, 12:12

DESPACHO

•01/03/2021, 07:45

SENTENÇA

•21/01/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 13:47

DESPACHO

•09/04/2020, 23:50

SENTENÇA

•30/03/2020, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 10:47

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 12:51

DESPACHO

•19/10/2021, 10:01

DESPACHO

•27/07/2021, 12:12

DESPACHO

•01/03/2021, 07:45

SENTENÇA

•21/01/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 13:47

DESPACHO

•09/04/2020, 23:50

SENTENÇA

•30/03/2020, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 10:47

DESPACHO

•05/02/2019, 18:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2018, 10:38

DECISÃO

•06/11/2018, 09:06