Apelação Cível 0829004-03.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO CUNHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:54

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:26

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO CUNHA - CPF: 452.752.383-04 (APELANTE) e não-provido

02/08/2022, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 09:13

Juntada de petição

22/07/2022, 12:30

Juntada de petição

19/07/2022, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2022, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2021, 14:11

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO CUNHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:54

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 15:17

05/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:26

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO CUNHA - CPF: 452.752.383-04 (APELANTE) e não-provido

02/08/2022, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 09:13

Juntada de petição

22/07/2022, 12:30

Juntada de petição

19/07/2022, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2022, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2021, 14:11

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2021, 13:38

Juntada de petição

11/08/2021, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:44

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:55

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:55

DESPACHO

•10/08/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 13:52

SENTENÇA

•21/01/2021, 14:52

DECISÃO

•23/04/2020, 11:28

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2019, 15:26

DESPACHO

•04/11/2019, 16:32

DECISÃO

•28/09/2018, 11:31

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2018, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 17:06

DESPACHO

•22/11/2017, 16:40