Apelação Cível 0803567-50.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.528,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALENCAR DA SILVA

OAB/MA 9939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2023, 08:34

Baixa Definitiva

16/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:13

Publicado Ementa em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 15:48

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:44

Juntada de petição

04/04/2023, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:14

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2023, 08:34

Baixa Definitiva

16/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES em 15/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:56

DESPACHO

•24/11/2022, 08:23

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:13

Publicado Ementa em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 15:48

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:44

Juntada de petição

04/04/2023, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 12:14

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2023, 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023, 19:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:43

Juntada de petição

08/12/2022, 14:55

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:16

Juntada de petição

15/11/2022, 16:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/11/2022, 16:15

Publicado Ementa em 27/10/2022.

27/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

25/10/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 09:49

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:32

Juntada de petição

19/10/2022, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 22:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 22:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:10

Juntada de petição

07/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de THALLYS RAMMON DA SILVA NUNES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:00

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:17

Juntada de petição

21/08/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2022, 15:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/08/2022, 15:10

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

03/08/2022, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2022, 12:12

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:11

Juntada de petição

13/05/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 07:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:24

Juntada de petição

28/03/2022, 11:17

Juntada de petição

21/03/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:46

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 18:48

DESPACHO

•24/11/2022, 07:36

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 16:16

DESPACHO

•18/08/2022, 09:45

DESPACHO

•17/08/2022, 21:04

DOCUMENTO DIVERSO

•17/08/2022, 15:10

DOCUMENTO DIVERSO

•17/08/2022, 15:10

DECISÃO

•03/08/2022, 16:33

DECISÃO

•03/08/2022, 16:08

DESPACHO

•28/04/2022, 07:42

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2022, 11:17

DOCUMENTO DIVERSO

•21/03/2022, 10:01

DOCUMENTO DIVERSO

•21/03/2022, 10:01

DESPACHO

•10/12/2021, 10:46

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:56

DESPACHO

•24/11/2022, 08:23

DESPACHO

•24/11/2022, 07:36

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 16:16

DESPACHO

•18/08/2022, 09:45

DESPACHO

•17/08/2022, 21:04

DOCUMENTO DIVERSO

•17/08/2022, 15:10

DOCUMENTO DIVERSO

•17/08/2022, 15:10

DECISÃO

•03/08/2022, 16:33

DECISÃO

•03/08/2022, 16:08

DESPACHO

•28/04/2022, 07:42

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2022, 11:17

DOCUMENTO DIVERSO

•21/03/2022, 10:01

DOCUMENTO DIVERSO

•21/03/2022, 10:01

DESPACHO

•10/12/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:13

APELAÇÃO

•23/11/2021, 10:51

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 10:51

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 10:51

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 10:51

SENTENÇA

•14/10/2021, 18:58

SENTENÇA

•06/10/2021, 15:07

DOCUMENTO DIVERSO

•28/06/2021, 16:24

DOCUMENTO DIVERSO

•28/06/2021, 16:24

DESPACHO

•27/04/2021, 21:24

DESPACHO

•04/09/2020, 21:02