Procedimento Comum Cível 0800891-72.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.329,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:27

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Juntada de petição

22/10/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 10:09

Juntada de informações prestadas

14/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 21:01

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:55

Juntada de petição

30/09/2024, 09:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:18

Juntada de despacho

26/09/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Juntada de contrarrazões

31/05/2023, 10:05

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:27

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Juntada de petição

22/10/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 21:00

Decisão (expediente)

•20/09/2024, 11:39

14/10/2024, 10:09

Juntada de informações prestadas

14/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 21:01

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:55

Juntada de petição

30/09/2024, 09:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:18

Juntada de despacho

26/09/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Juntada de contrarrazões

31/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:37

Juntada de apelação

04/05/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:28

Publicado Sentença (expediente) em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 07:28

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:15

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 17:26

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 14/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:35

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 14/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:35

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 20:06

Juntada de réplica à contestação

12/12/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:47

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:53

Juntada de contestação

27/09/2022, 19:18

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:39

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:39

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:39

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 31/08/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800891-72.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALCIMAR DOS SANTOS VIANA Advogados/Autoridades do(a)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 31/08/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800891-72.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALCIMAR DOS SANTOS VIANA Advogados/Autoridades do(a)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 31/08/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800891-72.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALCIMAR DOS SANTOS VIANA Advogados/Autoridades do(a)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 31/08/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800891-72.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALCIMAR DOS SANTOS VIANA Advogados/Autoridades do(a)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:19

Recebidos os autos

31/08/2022, 10:50

Juntada de despacho

31/08/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALCIMAR DOS SANTOS VIANA ADVOGADOS: JESSE DE JESUS MOREIRA - OAB MA21193-A E OUTRO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO EM RAZÃO DE VENDA CASADA /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ACORDO CELEBRADO COM UMA DAS PARTES DO POLO PASSIVO NÃO ALCANÇA A OUTRA, SALVO HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SENTENÇA REFORMADA PARA QUE A DEMANDA TENHA PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À PARTE NÃO SIGNATÁRIA DA TRANSAÇÃO. APELO PROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/2022 Apelação Cível nº 0800891-72.2020.8.10.0053

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:31

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 09:32

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 09:14

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:43

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 16:39

Juntada de petição

24/05/2021, 19:08

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/04/2021, 19:21

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:46

Juntada de petição

12/04/2021, 15:17

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:46

Conclusos para despacho

17/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:36

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 11:15

Outras Decisões

20/11/2020, 16:34

Juntada de contestação

12/11/2020, 19:43

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 09:11

Audiência Conciliação cancelada para 13/11/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco.

11/11/2020, 09:11

Juntada de petição

09/11/2020, 15:30

Juntada de petição

30/10/2020, 11:52

Juntada de petição

22/06/2020, 16:33

Juntada de petição

10/06/2020, 19:38

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 00:35

Juntada de Certidão

22/05/2020, 11:49

Expedição de informações pessoalmente.

22/05/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 11:45

Audiência conciliação designada para 13/11/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco.

19/05/2020, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:06

Juntada de petição

14/05/2020, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:00

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 10:30

Decisão

•20/09/2024, 11:33

Despacho

•10/06/2024, 16:07

Decisão (expediente)

•29/05/2024, 10:47

Decisão

•29/05/2024, 10:34

Despacho

•15/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:37

Sentença (expediente)

•11/04/2023, 11:58

Sentença

•27/03/2023, 07:28

Decisão

•30/01/2023, 11:08

Despacho

•03/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:19

Acórdão (expediente)

•04/08/2022, 09:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/10/2024, 21:00

Decisão (expediente)

•20/09/2024, 11:39

Decisão

•20/09/2024, 11:33

Despacho

•10/06/2024, 16:07

Decisão (expediente)

•29/05/2024, 10:47

Decisão

•29/05/2024, 10:34

Despacho

•15/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:37

Sentença (expediente)

•11/04/2023, 11:58

Sentença

•27/03/2023, 07:28

Decisão

•30/01/2023, 11:08

Despacho

•03/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:19

Acórdão (expediente)

•04/08/2022, 09:30

Acórdão

•03/08/2022, 21:18

Despacho

•18/10/2021, 21:56

Despacho

•13/08/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:13

Sentença

•21/04/2021, 19:21

Despacho

•05/03/2021, 12:46

Decisão

•20/11/2020, 16:34

Decisão

•19/05/2020, 15:11

Despacho

•06/04/2020, 17:00