Procedimento Comum Cível 0800332-46.2017.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 47.294,71

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

JOAO PAULO GOMES DE BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 12375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:04

Expedição de Ato Ordinatório.

22/04/2026, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 13:45

Juntada de despacho

22/04/2026, 13:45

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:45

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

15/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:47

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO PAULO GOMES DE BRITO REU: PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800332-46.2017.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) d

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:54

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:04

Expedição de Ato Ordinatório.

22/04/2026, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•29/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:45

22/04/2026, 13:45

Juntada de despacho

22/04/2026, 13:45

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:45

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

15/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:47

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO PAULO GOMES DE BRITO REU: PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800332-46.2017.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) d

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:51

Juntada de apelação

08/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 19/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 16:28

Juntada de diligência

27/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2021, 12:21

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 14:34

Juntada de diligência

03/09/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 12:24

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/07/2019 14:20 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .

02/07/2019, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 16:33

Juntada de diligência

06/06/2019, 16:33

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 27/03/2019 23:59:59.

19/04/2019, 05:56

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 17:39

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 14:20 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

14/03/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:26

Conclusos para despacho

27/10/2017, 19:02

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 12:24

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:45

Acórdão (expediente)

•09/02/2026, 17:48

Acórdão

•09/02/2026, 11:00

Despacho

•04/09/2025, 15:08

Despacho

•14/10/2022, 10:05

Despacho

•17/01/2022, 12:38

Sentença

•08/06/2021, 12:21

Despacho

•12/07/2019, 12:24

Despacho

•12/03/2019, 11:26