Apelação Cível 0802560-10.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDA PINHO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RAIMUNDA PINHO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHO SOUSA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:33

Juntada de petição

24/08/2022, 17:09

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2022, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/08/2022, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2021, 20:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2021, 20:26

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 12:24

Juntada de documento

12/03/2021, 12:23

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHO SOUSA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:33

Juntada de petição

24/08/2022, 17:09

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2022, 12:01

DECISÃO

•04/08/2022, 11:33

04/08/2022, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/08/2022, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2021, 20:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2021, 20:26

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 12:24

Juntada de documento

12/03/2021, 12:23

Juntada de petição

10/03/2021, 20:08

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2020, 08:29

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2020, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:25

Recebidos os autos

29/11/2017, 13:18

Conclusos para decisão

29/11/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 13:18

DESPACHO

•05/10/2021, 10:45

DESPACHO

•26/02/2021, 08:52

DESPACHO

•21/01/2021, 19:44

DESPACHO

•22/04/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 13:06

DESPACHO

•14/09/2017, 15:15

SENTENÇA

•08/08/2017, 16:53

DESPACHO

•01/06/2017, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 18:20

DESPACHO

•17/03/2017, 10:05