Apelação Cível 0800427-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 78.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

IVAN FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IVAN FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA LIMA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:35

Juntada de petição

16/08/2022, 11:15

Juntada de petição

11/08/2022, 09:25

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

04/08/2022, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 07:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 07:11

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:23

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA LIMA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:35

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2022, 12:02

DECISÃO

•04/08/2022, 11:34

16/08/2022, 11:15

Juntada de petição

11/08/2022, 09:25

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

04/08/2022, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 07:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 07:11

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2021, 15:00

Juntada de parecer do ministério público

05/08/2021, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 21:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2021, 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/03/2021, 11:43

Juntada de documento

08/03/2021, 11:42

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:02

Juntada de petição

25/02/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/02/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 20:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 09:33

Conclusos para despacho

31/07/2018, 08:37

Recebidos os autos

31/07/2018, 08:37

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 08:37

DESPACHO

•05/10/2021, 10:48

DESPACHO

•17/06/2021, 21:27

DESPACHO

•24/02/2021, 09:49

DESPACHO

•21/01/2021, 20:08

DESPACHO

•13/03/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 07:39

SENTENÇA

•19/04/2018, 10:33

DESPACHO

•09/11/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 09:24

DESPACHO

•03/03/2016, 08:24