Procedimento Comum Cível 0800027-82.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

LANNA PATRICIA TORRES FONSECA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

CLINICA SAO MARCOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA

OAB/MA 16446·CPF·Representa: Autor

PAULO SILAS PEREIRA SILVA

OAB/MA 18005·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informações prestadas

18/05/2026, 15:12

Juntada de informações prestadas

18/05/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de LANNA PATRICIA TORRES FONSECA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:20

Recebidos os autos

18/08/2025, 11:20

Juntada de petição

18/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:31

Todas as movimentações(98)

Juntada de informações prestadas

18/05/2026, 15:12

Juntada de informações prestadas

18/05/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de LANNA PATRICIA TORRES FONSECA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:20

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:20

Recebidos os autos

18/08/2025, 11:20

Juntada de petição

18/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:31

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:50

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:34

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Juntada de apelação

19/07/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 21:21

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:41

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 14:20

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:18

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Juntada de embargos de declaração

02/05/2023, 09:18

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 10:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/04/2023, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2023, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 18:03

Conclusos para despacho

23/01/2023, 19:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 19:15

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:10

Decorrido prazo de PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: PATRICK JOSÉ CRUZ DE SOUSA -OAB MA 16446 e PAULO SILAS PEREIRA SILVA - OAB MA 18005 1º REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado do 1º Requerido: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A 2º REQUERIDO: CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a segunda requerida CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA, apesar de devidamente citada, conforme AR juntado - ID 57126344, deixou transcorrer o prazo (21/01/2022) e não apresentou CONTESTAÇÃO. Certifico, ainda, que já houve CONTESTAÇÃO por parte da primeira requerida AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, conforme ID 20998018, dentro do prazo legal. Raposa/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo inciso XIII, Art. 1º, Provimento nº 22/2018 CGJ, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Raposa/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Fórum Desembargador Ives Miguel Ázar Avenida Cafeteira, s/nº - Vila Bom Viver (98)3229-1180 CEP: 65.138-000 PROCESSO N.º 0800027-82.2019.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LANNA PATRICIA TORRES FONSECA Advogados da

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: PATRICK JOSÉ CRUZ DE SOUSA -OAB MA 16446 e PAULO SILAS PEREIRA SILVA - OAB MA 18005 1º REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado do 1º Requerido: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A 2º REQUERIDO: CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a segunda requerida CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA, apesar de devidamente citada, conforme AR juntado - ID 57126344, deixou transcorrer o prazo (21/01/2022) e não apresentou CONTESTAÇÃO. Certifico, ainda, que já houve CONTESTAÇÃO por parte da primeira requerida AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, conforme ID 20998018, dentro do prazo legal. Raposa/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo inciso XIII, Art. 1º, Provimento nº 22/2018 CGJ, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Raposa/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Fórum Desembargador Ives Miguel Ázar Avenida Cafeteira, s/nº - Vila Bom Viver (98)3229-1180 CEP: 65.138-000 PROCESSO N.º 0800027-82.2019.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LANNA PATRICIA TORRES FONSECA Advogados da

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2021, 20:30

Decorrido prazo de PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 23:03

Decorrido prazo de PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:15

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 15:33

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 10:59

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 21:45

Juntada de petição

09/09/2019, 15:58

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2019, 09:25

Juntada de contestação

28/06/2019, 08:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2019, 14:09

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:27

Juntada de Certidão

09/04/2019, 13:27

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA SILVA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 09:37

Juntada de petição

05/02/2019, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 09:09

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2019.

31/01/2019, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 15:27

Conclusos para decisão

18/01/2019, 23:25

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 23:25

Decisão

•15/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:34

Sentença (expediente)

•26/06/2024, 10:53

Sentença

•25/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:18

Sentença (expediente)

•19/04/2023, 10:22

Sentença

•12/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:20

Decisão

•15/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:34

Sentença (expediente)

•26/06/2024, 10:53

Sentença

•25/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:18

Sentença (expediente)

•19/04/2023, 10:22

Sentença

•12/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:06

Decisão

•08/07/2019, 09:25

Documento Diverso

•28/06/2019, 08:04

Documento Diverso

•28/06/2019, 08:03

Despacho

•21/01/2019, 15:27