Apelação Cível 0800027-82.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

LANNA PATRICIA TORRES FONSECA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

AMIL BLUE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA

OAB/MA 16446·CPF·Representa: Autor

PAULO SILAS PEREIRA SILVA

OAB/MA 18005·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LANNA PATRICIA TORRES FONSECA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

AMIL BLUE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

CLINICA SAO MARCOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PATRICK JOSE CRUZ DE SOUSA

OAB/MA 16446·CPF·Representa: Autor

PAULO SILAS PEREIRA SILVA

OAB/MA 18005·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Réu

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 10179·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/08/2025, 11:20

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de LANNA PATRICIA TORRES FONSECA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 14:43

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELADO) e não-provido

15/07/2025, 11:39

Juntada de petição

09/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:08

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/08/2025, 11:20

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de LANNA PATRICIA TORRES FONSECA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 14:37

Decisão

•15/07/2025, 11:39

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 14:43

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELADO) e não-provido

15/07/2025, 11:39

Juntada de petição

09/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:34

Sentença (expediente)

•26/06/2024, 10:53

Sentença

•25/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:18

Sentença (expediente)

•19/04/2023, 10:22

Sentença

•12/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/07/2025, 14:37

Decisão

•15/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:34

Sentença (expediente)

•26/06/2024, 10:53

Sentença

•25/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:18

Sentença (expediente)

•19/04/2023, 10:22

Sentença

•12/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:06

Decisão

•08/07/2019, 09:25

Documento Diverso

•28/06/2019, 08:04

Documento Diverso

•28/06/2019, 08:03

Despacho

•21/01/2019, 15:27