Procedimento Comum Cível 0807806-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
5ª Vara Cível de São Luís
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1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 19:42
Transitado em Julgado em 17/03/2026
05/05/2026, 19:42
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 22/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 12:32
Homologada a Transação
17/03/2026, 12:16
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 12:43
Decorrido prazo de MARIA GENILDE RIBEIRO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 09:06
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2026, 10:44
Ver todas as movimentações (199)
Todas as movimentações
(199)
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 19:42
Transitado em Julgado em 17/03/2026
05/05/2026, 19:42
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 22/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 12:32
Homologada a Transação
17/03/2026, 12:16
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 12:43
Decorrido prazo de MARIA GENILDE RIBEIRO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 09:06
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2026, 10:44
Juntada de Certidão
19/02/2026, 10:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:44
Juntada de decisão
19/02/2026, 10:44
Recebidos os autos
19/02/2026, 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/09/2023, 10:33
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:37
Juntada de contrarrazões
01/09/2023, 10:39
Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023, 09:32
Juntada de Certidão
04/08/2023, 14:14
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 14:08
Juntada de apelação
27/07/2023, 18:34
Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023, 00:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 08:02
Julgado improcedente o pedido
20/06/2023, 20:38
Conclusos para julgamento
24/04/2023, 15:59
Juntada de Certidão
24/04/2023, 08:12
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:48
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023, 02:47
Publicado Intimação em 21/03/2023.
16/04/2023, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/04/2023, 12:07
Juntada de petição
10/04/2023, 16:54
Juntada de Certidão
27/03/2023, 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023, 17:03
Conclusos para despacho
22/02/2023, 17:16
Juntada de petição
15/02/2023, 19:15
Juntada de petição
14/02/2023, 16:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 11:45
Juntada de Certidão
23/01/2023, 09:41
Juntada de petição
20/01/2023, 15:05
Juntada de petição
20/01/2023, 15:01
Juntada de Certidão
15/12/2022, 08:53
Juntada de petição
13/12/2022, 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022, 15:43
Juntada de Certidão
24/11/2022, 12:03
Juntada de petição
24/11/2022, 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022, 12:35
Juntada de Certidão
21/10/2022, 12:34
Juntada de petição
21/10/2022, 10:43
Juntada de Certidão
04/10/2022, 14:15
Juntada de Certidão
28/09/2022, 09:03
Juntada de petição
27/09/2022, 09:41
Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022, 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
23/09/2022, 04:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807806-41.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA GENILDE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA6055-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR19937-A DESPACHO Ao exame dos autos, vejo que em (ID. 44520751) nomeou-se perito judicial cujo ônus relativo aos honorários serão arcados pela parte demandada, que, intimada da proposta formulada pelo perito em (ID. 71567994), manifestou-se pela redução do valor dos honorários (ID.74659423). É sabido que para a fixação dos honorários do perito deve ser considerado o grau de complexidade do trabalho, sua importância, lugar de sua realização, o tempo exigido e, ainda, as condições financeiras das partes, de modo que seu arbitramento não seja aviltante, tampouco exceda os limites do razoável. E, no caso destes autos, verifico que a proposta de honorários (Id. 71567994)) apresentada pelo perito não se encontra fora dos parâmetros utilizados por este juízo em perícias de igual complexidade, e assim, com respaldo no artigo 465, §3º, última parte, do Código de Processo Civil, homologo a referida proposta de honorários periciais, cujo ônus será suportado pela parte demandada. Portanto, determino a intimação da parte demandada, via advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias (CPC/15, art. 465, §3º), depositar em juízo o valor correspondente à verba honorária, sob pena de desistência tácita da prova pericial. Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinados com o perito. A apresentação do laudo técnico em Secretaria deverá ser feita em 20 (vinte) dias, a contar da intimação do perito. Publique-se. Cumpra-se. Serve o presente de mandado de intimação. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022, 11:56
Juntada de petição
25/08/2022, 15:50
Conclusos para julgamento
24/08/2022, 09:49
Juntada de Certidão
23/08/2022, 12:02
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022, 21:30
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022, 21:30
Juntada de petição
19/08/2022, 16:36
Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 03:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807806-41.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA GENILDE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A DESPACHO Intimem-se as partes para tomar conhecimento da nova proposta de honorários perícias apresentado em Id. 71567994. O ônus relativo aos honorários deverá ser arcado pela parte ré, portanto, após conhecimento da proposta, advirto a parte para que deposite em Juízo o valor correspondente aos honorários. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 13:05
Conclusos para despacho
18/07/2022, 14:17
Juntada de petição
15/07/2022, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022, 18:21
Conclusos para despacho
17/05/2022, 08:28
Juntada de petição
12/05/2022, 16:31
Juntada de Certidão
25/04/2022, 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 16:16
Conclusos para despacho
06/04/2022, 15:55
Juntada de Certidão
05/04/2022, 14:21
Decorrido prazo de ANDERSON FONTINELE DE SOUZA em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022, 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022, 13:32
Juntada de Certidão
03/03/2022, 13:26
Juntada de Certidão
17/02/2022, 10:53
Juntada de petição
18/10/2021, 13:50
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 11:16
Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
22/08/2021, 20:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021, 13:00
Juntada de Certidão
18/08/2021, 10:04
Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021, 22:09
Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021, 22:08
Juntada de petição
16/07/2021, 11:32
Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 06:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021, 16:53
Juntada de Ato ordinatório
28/06/2021, 14:43
Decorrido prazo de ANDERSON FONTINELE DE SOUZA em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 07:23
Decorrido prazo de ANDERSON FONTINELE DE SOUZA em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 01:21
Juntada de aviso de recebimento
15/06/2021, 11:10
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021, 18:22
Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021, 16:20
Juntada de petição
14/05/2021, 10:48
Juntada de petição
13/05/2021, 12:46
Juntada de petição
13/05/2021, 10:05
Juntada de Certidão
04/05/2021, 14:07
Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 05:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021, 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021, 20:44
Outras Decisões
26/04/2021, 19:22
Juntada de petição
23/04/2021, 14:07
Conclusos para despacho
09/04/2021, 14:23
Juntada de petição
09/04/2021, 11:11
Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021, 02:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 20:55
Conclusos para despacho
22/03/2021, 11:17
Juntada de Certidão
19/03/2021, 17:48
Juntada de petição
15/03/2021, 15:34
Juntada de Ato ordinatório
15/03/2021, 15:19
Juntada de petição
11/03/2021, 15:21
Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
05/03/2021, 07:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021, 19:54
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021, 13:40
Conclusos para despacho
22/02/2021, 09:23
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021, 04:24
Juntada de termo
09/02/2021, 13:19
Publicado Intimação em 08/02/2021.
08/02/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021, 01:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021, 13:44
Juntada de Ato ordinatório
01/02/2021, 16:52
Juntada de petição
17/11/2020, 17:58
Juntada de Certidão
11/11/2020, 12:34
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 03:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020, 13:03
Juntada de Carta ou Mandado
28/10/2020, 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020, 00:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020, 12:02
Conclusos para despacho
28/09/2020, 07:21
Juntada de Petição (outras)
22/09/2020, 14:31
Recebidos os autos
22/09/2020, 14:31
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/03/2020, 16:24
Juntada de Certidão
11/03/2020, 16:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 01:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020, 08:31
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020, 03:23
Juntada de apelação cível
17/12/2019, 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019, 08:34
Julgado improcedente o pedido
22/11/2019, 19:38
Conclusos para julgamento
01/03/2019, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019, 16:45
Conclusos para despacho
15/02/2019, 10:07
Juntada de Certidão
08/08/2018, 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica
04/06/2018, 19:10
Expedição de Comunicação eletrônica
04/06/2018, 19:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
17/05/2018, 10:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2018, 10:16
Conclusos para despacho
11/05/2018, 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica
01/12/2017, 15:11
Expedição de Comunicação eletrônica
01/12/2017, 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2017, 15:48
Conclusos para decisão
28/06/2017, 11:27
Juntada de Certidão
28/06/2017, 11:26
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/06/2017 23:59:59.
21/06/2017, 00:27
Juntada de Petição de petição
30/05/2017, 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica
19/05/2017, 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica
19/05/2017, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017, 14:44
Conclusos para decisão
14/03/2017, 11:44
Juntada de Certidão
14/03/2017, 11:30
Decorrido prazo de MARIA GENILDE RIBEIRO em 13/02/2017 23:59:59.
14/02/2017, 00:36
Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2017, 14:10
Juntada de Ato ordinatório
17/01/2017, 14:09
Juntada de ata da audiência
14/11/2016, 11:52
Juntada de Petição de documento diverso
14/07/2016, 17:33
Juntada de Petição de documento de identificação
14/07/2016, 17:32
Juntada de Petição de procuração
14/07/2016, 17:31
Juntada de Petição de documento diverso
14/07/2016, 17:30
Juntada de Petição de contestação
14/07/2016, 17:29
Decorrido prazo de MARIA GENILDE RIBEIRO em 11/07/2016 23:59:59.
14/07/2016, 00:20
Juntada de termo
12/07/2016, 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica
24/06/2016, 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2016, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016, 16:46
Conclusos para decisão
14/03/2016, 08:54
Distribuído por sorteio
14/03/2016, 08:54
Documentos
Sentença
•
17/03/2026, 12:16
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 10:44
Decisão
•
15/01/2026, 09:22
Decisão
•
24/04/2024, 19:54
Decisão
•
01/12/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 14:14
Sentença
•
20/06/2023, 20:38
Despacho
•
15/03/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•
23/01/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 12:34
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 09:03
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Sentença
•
17/03/2026, 12:16
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 10:44
Decisão
•
15/01/2026, 09:22
Decisão
•
24/04/2024, 19:54
Decisão
•
01/12/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 14:14
Sentença
•
20/06/2023, 20:38
Despacho
•
15/03/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•
23/01/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 12:34
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 09:03
Despacho
•
12/09/2022, 11:56
Despacho
•
25/07/2022, 13:05
Despacho
•
10/07/2022, 18:21
Despacho
•
07/04/2022, 16:16
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 10:53
Ato Ordinatório
•
18/08/2021, 10:04
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 14:43
Decisão
•
26/04/2021, 19:22
Despacho
•
23/03/2021, 20:55
Ato Ordinatório
•
15/03/2021, 15:19
Despacho
•
01/03/2021, 13:40
Ato Ordinatório
•
01/02/2021, 16:52
Despacho
•
22/10/2020, 12:02
Acórdão (expediente)
•
19/08/2020, 11:35
Acórdão (expediente)
•
19/08/2020, 11:35
Acórdão
•
19/08/2020, 08:48
Despacho
•
30/04/2020, 19:34
Sentença
•
22/11/2019, 19:38
Decisão
•
22/02/2019, 16:45
Documento Diverso
•
08/08/2018, 12:08
Decisão
•
17/05/2018, 10:15
Decisão
•
24/08/2017, 15:48
Despacho
•
28/03/2017, 14:44
Ato Ordinatório
•
17/01/2017, 14:09
Despacho
•
23/06/2016, 16:46