Cumprimento Provisório de Sentença 0800518-12.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS

OAB/MA 11036·CPF·Representa: Réu

CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA

OAB/MA 18468·CPF·Representa: Réu

NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MA 19584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 19:03

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:34

Juntada de petição

09/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:22

Juntada de despacho

20/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2023, 15:29

Juntada de termo

03/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:41

Juntada de termo

27/01/2023, 11:38

Juntada de contrarrazões

17/01/2023, 15:09

Juntada de apelação

06/01/2023, 10:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 19:03

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:34

Juntada de petição

09/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Documentos

Decisão (expediente)

•25/03/2024, 12:38

Decisão

•25/03/2024, 11:59

29/08/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:22

Juntada de despacho

20/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2023, 15:29

Juntada de termo

03/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:41

Juntada de termo

27/01/2023, 11:38

Juntada de contrarrazões

17/01/2023, 15:09

Juntada de apelação

06/01/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido

27/11/2022, 21:49

Conclusos para despacho

14/08/2022, 17:07

Juntada de termo

14/08/2022, 17:07

Juntada de petição

12/08/2022, 16:36

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800518-12.2019.8.10.0074 Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado. Serve o presente despacho como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:23

Juntada de petição

17/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:32

Juntada de termo

12/04/2022, 14:31

Juntada de petição

07/04/2022, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:46

Juntada de termo

10/03/2022, 16:39

Juntada de petição

08/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de CHRISTIANNE DE ARAUJO VARAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:27

Juntada de petição

20/12/2021, 12:24

Juntada de diligência

09/12/2021, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 23:10

Juntada de diligência

09/12/2021, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 23:09

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:53

Juntada de Certidão

28/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:30

Juntada de diligência

22/06/2020, 13:59

Mandado devolvido dependência

22/06/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

01/04/2020, 19:57

Juntada de Certidão

01/04/2020, 19:57

Juntada de diligência

03/03/2020, 10:44

Mandado devolvido dependência

03/03/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 11:26

Outras Decisões

20/02/2020, 10:28

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:26

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:24

Juntada de petição

05/02/2020, 18:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:37

Conclusos para decisão

20/01/2020, 21:39

Juntada de petição

15/01/2020, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 11:25

Outras Decisões

10/12/2019, 17:16

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:17

Juntada de petição

07/10/2019, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:03

Conclusos para despacho

20/05/2019, 20:42

Distribuído por dependência

08/05/2019, 15:38

Despacho

•10/11/2023, 09:35

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 12:35

Decisão

•20/09/2023, 12:03

Despacho

•16/08/2023, 09:42

Despacho

•07/04/2023, 12:08

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 17:27

Sentença

•27/11/2022, 21:49

Despacho

•19/06/2022, 16:31

Despacho

•11/03/2022, 16:26

Despacho

•07/10/2021, 21:32

Despacho

•06/04/2020, 14:53

Decisão

•20/02/2020, 10:28

Despacho

•21/01/2020, 15:37

Todos os documentos(19)

Decisão (expediente)

•25/03/2024, 12:38

Decisão

•25/03/2024, 11:59

Despacho

•10/11/2023, 09:35

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 12:35

Decisão

•20/09/2023, 12:03

Despacho

•16/08/2023, 09:42

Despacho

•07/04/2023, 12:08

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 17:27

Sentença

•27/11/2022, 21:49

Despacho

•19/06/2022, 16:31

Despacho

•11/03/2022, 16:26

Despacho

•07/10/2021, 21:32

Despacho

•06/04/2020, 14:53

Decisão

•20/02/2020, 10:28

Despacho

•21/01/2020, 15:37

Decisão

•10/12/2019, 17:16

Despacho

•22/05/2019, 09:03

Documento Diverso

•08/05/2019, 15:38

Documento Diverso

•08/05/2019, 15:38