Apelação Cível 0800518-12.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Única de Bom Jardim 1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2024, 09:22

Baixa Definitiva

20/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 12:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.229.975/0001-72 (APELADO) e não-provido

25/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 11:43

Juntada de petição

04/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:06

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2024, 09:22

Baixa Definitiva

20/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 14/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/03/2024, 12:38

DECISÃO

•25/03/2024, 11:59

15/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 12:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.229.975/0001-72 (APELADO) e não-provido

25/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 11:43

Juntada de petição

04/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/11/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 12:35

Conhecido o recurso de JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 037.756.333-16 (APELANTE) e provido

20/09/2023, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2023, 10:35

Juntada de parecer

23/08/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:42

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 15:28

DESPACHO

•10/11/2023, 09:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2023, 12:35

DECISÃO

•20/09/2023, 12:03

DESPACHO

•16/08/2023, 09:42

DESPACHO

•07/04/2023, 12:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/12/2022, 17:27

SENTENÇA

•27/11/2022, 21:49

DESPACHO

•19/06/2022, 16:31

DESPACHO

•11/03/2022, 16:26

DESPACHO

•07/10/2021, 21:32

DESPACHO

•06/04/2020, 14:53

DECISÃO

•20/02/2020, 10:28

DESPACHO

•21/01/2020, 15:37

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/03/2024, 12:38

DECISÃO

•25/03/2024, 11:59

DESPACHO

•10/11/2023, 09:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2023, 12:35

DECISÃO

•20/09/2023, 12:03

DESPACHO

•16/08/2023, 09:42

DESPACHO

•07/04/2023, 12:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/12/2022, 17:27

SENTENÇA

•27/11/2022, 21:49

DESPACHO

•19/06/2022, 16:31

DESPACHO

•11/03/2022, 16:26

DESPACHO

•07/10/2021, 21:32

DESPACHO

•06/04/2020, 14:53

DECISÃO

•20/02/2020, 10:28

DESPACHO

•21/01/2020, 15:37

DECISÃO

•10/12/2019, 17:16

DESPACHO

•22/05/2019, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2019, 15:38

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2019, 15:38