Apelação / Remessa Necessária 0803675-26.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARCONE PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCONE PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

14/03/2026, 00:50

Recebidos os autos

14/03/2026, 00:49

Distribuído por sorteio

14/03/2026, 00:49

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:16

Sentença

•15/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:33

Sentença

•08/09/2024, 23:31

Decisão

•14/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 22:59

Documento Diverso

•07/07/2022, 14:35

Documento Diverso

•07/07/2022, 14:35

Despacho

•19/06/2022, 17:32