Procedimento Comum Cível 0803417-71.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.120,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Coroat�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

NELDO VAZ SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLABIO MARCELO BAIMA LIMA

OAB/MA 6888·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 13:10

Outras Decisões

14/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:47

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:39

Juntada de petição

16/01/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 08:09

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:11

Juntada de despacho

01/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803417-71.2017.8.10.0035. APELANTE: NELDO VAZ SILVA ADVOGADO: FLABIO MARCELO BAIMA LIMA - MA6888-A APELADO: MUNICIPIO DE COROATA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 2 de agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022, 13:17

Juntada de Ofício

22/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 13:10

Outras Decisões

14/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:47

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:39

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:11

Juntada de petição

16/01/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 08:09

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:11

Juntada de despacho

01/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803417-71.2017.8.10.0035. APELANTE: NELDO VAZ SILVA ADVOGADO: FLABIO MARCELO BAIMA LIMA - MA6888-A APELADO: MUNICIPIO DE COROATA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 2 de agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022, 13:17

Juntada de Ofício

22/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 08:32

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:51

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:42

Juntada de apelação

02/05/2022, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 12:31

Julgado improcedente o pedido

07/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 03:15

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 07:53

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:30

Juntada de petição

21/02/2022, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão

01/02/2022, 07:40

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2021, 11:28

Juntada de Mandado

07/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 07:50

Conclusos para decisão

15/04/2021, 11:21

Juntada de Certidão

15/04/2021, 11:21

Juntada de petição

12/04/2021, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 13:17

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 10:34

Juntada de Petição (outras)

19/03/2021, 07:26

Recebidos os autos

19/03/2021, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2021, 13:59

Juntada de Ofício

18/01/2021, 10:43

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:15

Juntada de diligência

19/03/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 09:07

Juntada de Mandado

31/01/2020, 09:07

Juntada de Ato ordinatório

31/01/2020, 09:05

Juntada de Certidão

09/01/2020, 10:08

Juntada de apelação

07/08/2018, 15:36

Juntada de cópia de dje

24/07/2018, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2018, 17:05

Publicado Intimação em 23/07/2018.

23/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2018, 00:01

Declarada incompetência

25/05/2018, 11:43

Conclusos para despacho

07/12/2017, 11:52

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 18:48

Acórdão (expediente)

•03/11/2022, 13:44

Acórdão

•03/11/2022, 09:56

Despacho

•05/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:51

Sentença

•07/04/2022, 17:06

Despacho

•01/02/2022, 18:40

Despacho

•05/10/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:34

Decisão (expediente)

•23/02/2021, 13:15

Decisão

•21/02/2021, 02:32

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 09:05

Decisão

•25/05/2018, 11:43