Cumprimento de sentença 0800423-29.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.272,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

JESSICA EMMANUELLY LEAL VAZ

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO

OAB/PI 12295·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

OAB/PI 5445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JESSICA EMMANUELLY LEAL VAZ

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:57

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 22:00

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:00

Juntada de petição

19/05/2025, 12:03

Juntada de petição

09/05/2025, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 09:15

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2025, 08:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

09/05/2025, 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:57

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 15:12

Decisão

•07/05/2025, 19:50

18/11/2025, 22:00

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:00

Juntada de petição

19/05/2025, 12:03

Juntada de petição

09/05/2025, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 09:15

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2025, 08:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

09/05/2025, 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:02

Deferido o pedido de JESSICA EMMANUELLY LEAL VAZ - CPF: 044.869.363-10 (AUTOR)

07/05/2025, 19:50

Juntada de petição

07/05/2025, 13:47

Juntada de petição

24/04/2025, 16:27

Juntada de petição

24/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:19

Juntada de petição

14/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:16

Juntada de petição

10/03/2025, 17:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:21

Juntada de petição

22/01/2025, 11:08

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:04

Juntada de petição

10/07/2024, 12:17

Juntada de petição

05/07/2024, 11:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 12:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 12:17

Juntada de petição

14/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:05

Juntada de petição

25/04/2024, 22:41

Juntada de petição

17/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:15

Juntada de petição

12/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de JESSICA EMMANUELLY LEAL VAZ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

31/01/2024, 15:06

Conta Atualizada

31/01/2024, 15:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2024, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 14:52

Outras Decisões

17/01/2024, 15:22

Deferido o pedido de JESSICA EMMANUELLY LEAL VAZ - CPF: 044.869.363-10 (AUTOR)

17/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

09/11/2023, 08:58

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:25

Juntada de petição

25/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:41

Juntada de petição

04/09/2023, 12:49

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 14:59

Outras Decisões

03/08/2023, 21:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802073-72.2020

03/08/2023, 21:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:05

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:12

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:12

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:04

Juntada de contestação

13/02/2023, 21:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 13:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 11:14

Outras Decisões

19/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:51

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:55

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:18

Juntada de petição

09/08/2022, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JESSICA EMMANUELLY LEAL VAZ Advogado da exequente: ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO - PI12295 Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do executado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES – MA6100-A DECISÃO Compulsando atentamente o feito, entendo que a presente fase PROCESSO Nº. 0800423-29.2016.8.10.0060 trata-se, em verdade, de Liquidação da Sentença, razão pela qual chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os pronunciamentos judiciais a partir do ID 36605685, até este decisum, quanto ao pagamento da dívida exequenda. Dita o Estatuto Processual Civil: Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. (...) Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. Assim, objetivando-se evitar a alegação de nulidades e de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem documentos e demonstrativo discriminado e atualizado do montante a ser liquidado a título de dano material, sob pena do montante ser liquidado com os documentos/demonstrativos já acostados. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Timon/MA, 06 de agosto de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:40

Outras Decisões

06/08/2022, 16:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:22

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 11:22

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:26

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 11:48

Juntada de termo

27/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:17

Juntada de petição

20/05/2021, 15:26

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 15:27

Juntada de termo

26/01/2021, 00:39

Conclusos para decisão

26/01/2021, 00:38

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 05:48

Juntada de petição

23/11/2020, 10:32

Juntada de petição

10/11/2020, 17:31

Juntada de petição

03/11/2020, 18:34

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 07:59

Conclusos para despacho

22/09/2020, 21:27

Juntada de Certidão

22/09/2020, 21:27

Juntada de petição

25/05/2020, 14:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:16

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2020, 08:55

Juntada de Petição (outras)

10/03/2020, 16:49

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2018, 16:18

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:38

Juntada de certidão

09/04/2018, 10:22

Juntada de certidão

27/03/2018, 13:45

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2018, 11:15

Publicado Intimação em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 00:10

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:43

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 15:19

Juntada de Ato ordinatório

21/03/2018, 15:18

Juntada de certidão

21/03/2018, 15:15

Juntada de Petição de apelação cível

19/03/2018, 17:36

Juntada de Petição de apelação cível

19/03/2018, 17:36

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 09:35

Julgado procedente o pedido

16/02/2018, 18:15

Conclusos para decisão

11/07/2017, 15:30

Juntada de certidão

11/07/2017, 15:29

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 29/05/2017 23:59:59.

13/06/2017, 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 29/05/2017 23:59:59.

13/06/2017, 02:47

Publicado Intimação em 22/05/2017.

13/06/2017, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2017.

13/06/2017, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 01:02

Juntada de certidão

26/05/2017, 11:06

Juntada de certidão

26/05/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2017, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 16:07

Conclusos para decisão

28/03/2017, 16:24

Juntada de certidão

28/03/2017, 16:20

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 09/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:31

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

27/01/2017, 17:42

Juntada de certidão

27/01/2017, 17:28

Juntada de Petição de contestação

26/01/2017, 11:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/01/2017 09:00 2ª Vara Cível de Timon.

24/01/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 11:20

Audiência conciliação designada para 24/01/2017 09:00.

28/11/2016, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2016, 10:06

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2016, 11:29

Conclusos para decisão

17/11/2016, 20:23

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 20:23

Despacho

•17/03/2025, 17:47

Cópia de decisão

•12/02/2025, 12:10

Despacho

•12/12/2024, 14:32

Decisão

•20/06/2024, 12:00

Decisão

•17/06/2024, 12:17

Petição

•25/04/2024, 22:41

Despacho

•11/03/2024, 14:43

Despacho

•01/03/2024, 16:57

Decisão

•29/01/2024, 14:53

Decisão

•17/01/2024, 15:22

Protocolo

•09/11/2023, 08:58

Documento Diverso

•24/10/2023, 12:14

Decisão

•08/08/2023, 14:59

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/08/2025, 15:12

Decisão

•07/05/2025, 19:50

Despacho

•17/03/2025, 17:47

Cópia de decisão

•12/02/2025, 12:10

Despacho

•12/12/2024, 14:32

Decisão

•20/06/2024, 12:00

Decisão

•17/06/2024, 12:17

Petição

•25/04/2024, 22:41

Despacho

•11/03/2024, 14:43

Despacho

•01/03/2024, 16:57

Decisão

•29/01/2024, 14:53

Decisão

•17/01/2024, 15:22

Protocolo

•09/11/2023, 08:58

Documento Diverso

•24/10/2023, 12:14

Decisão

•08/08/2023, 14:59

Decisão

•03/08/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:04

Decisão

•19/12/2022, 16:47

Decisão

•08/08/2022, 11:40

Decisão

•06/08/2022, 16:51

Despacho

•11/09/2021, 11:48

Despacho

•24/04/2021, 15:27

Documento Diverso

•10/11/2020, 17:31

Despacho

•09/10/2020, 07:59

Petição

•25/05/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 08:55

Acórdão (expediente)

•05/02/2020, 09:29

Acórdão

•04/02/2020, 18:26

Acórdão (expediente)

•14/08/2019, 08:17

Acórdão

•13/08/2019, 13:02

Despacho

•25/06/2018, 22:05

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 15:18

Sentença

•16/02/2018, 18:15

Decisão

•17/05/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 17:42

Decisão

•22/11/2016, 11:28