Monitória 0847378-33.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0847378-33.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/03/2023, 14:22

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:20

Juntada de contrarrazões

20/03/2023, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 11:31

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:10

Juntada de contrarrazões

02/02/2023, 23:37

Juntada de apelação

02/02/2023, 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:42

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 04:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 04:27

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 04:27

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847378-33.2018.8.10.0001. AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A REU: FABIO MIRANDA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) REU: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA14996, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA9783, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - MA13989 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) - (FABIO MIRANDA MARTINS) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847378-33.2018.8.10.0001. AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625 REU: FABIO MIRANDA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) REU: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA14996, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA9783, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - MA13989 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: BANCO PAN S/A, ingressou com embargos de declaração de ID40459780, objetivando que este juízo reveja a sentença proferida no ID39056254, para o fim de reformá-la, tendo em vista que a embargante não concordou com os termos do julgado. A natureza específica deste recurso é a de propiciar a correção, integração e complementação da decisão judicial, se esta apresentar obscuridade, contradição omissão ou erro material. Nessa trilha, os embargos de declaração não merecem acolhimento quando utilizados para simples reexame do litígio, como meio de alterar a decisão, para nova análise das provas ou para obter resposta a todos os argumentos elencados pelas partes. Muito menos é viável concebê-lo como solução de questionário elaborado pela parte embargante ou para efeito de prequestionamento. O efeito infringente ou modificativo, mesmo que possível, somente é cabível de maneira excepcional, estando presentes na decisão judicial ilegalidade, erro de fato ou vício (EDcl na SEC 969/AR, Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Corte Especial, j. em 05;03/2008, p. no DJe de 15/05/2008). Como tem decidido o STJ, em casos semelhantes ao trazido a estes autos: “Ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. Não está o Tribunal obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do CPC, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável à espécie. - Os embargos declaratórios, mesmo quando manejados com o propósito de prequestionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dos vícios que autorizariam a sua interposição” (REsp 521120 / RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 19/02/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 05/03/2008). ---------------------------------------- “A omissão e a contradição que autorizam a oposição de embargos de declaração têm conotação precisa: a primeira ocorre quando, devendo se pronunciar sobre determinado ponto, o julgado deixa de fazê-lo, e a segunda, quando o acórdão manifesta incoerência interna, prejudicando-lhe a racionalidade. Não constitui omissão o modo como, do ponto de vista da parte, o acórdão deveria ter decidido, nem contradição o que, no julgado, lhe contraria os interesses” (Emb. Decl. em REsp. 56.201-BA, Rel. Min. ARI PARGENDLER, in DJU de 09.09.96, p. 32.346). No mesmo sentido, observo que “o juiz não se vincula ao dever de responder a todas as considerações postas pelas partes, desde que já tenha encontrado, como na hipótese, motivo suficiente para embasar a sua decisão, não estando obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados e muito menos a responder a cada item de suas colocações (REsp. nº 31.915-0-RS, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, STJ, j. em 20/05/1997). Assim, o embargante até pode alegar que o julgado é injusto ou ilegal, mas nada há nele de omisso, obscuro ou contraditório. Na realidade, o que o embargante deseja é a revisitação do mérito, frente à nova análise das provas coligidas nos autos, o que é impossível na via ora utilizada. Desse modo conheço dos embargos, porém, os rejeito. Intimem-se. Local e data registrados no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

09/08/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 11/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

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