Procedimento Comum Cível 0800384-89.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.805,77

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

MARIA HELENA RIBEIRO MENDES

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES REIS DA SILVA

OAB/MA 10074·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS

OAB/MA 2956·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA HELENA RIBEIRO MENDES

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 28/09/2024

01/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 16:04

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:59

Juntada de termo

10/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 28/09/2024

01/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 14:30

Despacho

•20/04/2024, 08:31

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 16:04

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:59

Juntada de termo

10/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Juntada de petição

09/05/2024, 17:50

Juntada de petição

28/04/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:51

Juntada de laudo pericial

07/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:23

Juntada de petição

31/05/2023, 22:12

Juntada de petição

28/05/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 10:47

Juntada de petição

30/01/2023, 17:18

Juntada de diligência

26/01/2023, 14:52

Juntada de diligência

16/01/2023, 17:47

Mandado devolvido dependência

16/01/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:28

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:09

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:09

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:10

Juntada de petição

21/11/2022, 16:07

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 16:33

Juntada de petição

17/10/2022, 16:22

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:19

Expedido alvará de levantamento

20/09/2022, 23:31

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:19

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800384-89.2021.8.10.0049. Autor: MARIA HELENA RIBEIRO MENDES Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074, CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: As partes, por seu advogados, para, tomarem conhecimento da realização da perícia, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2022 às 15:00h na própria unidade consumidora. Paço do Lumiar/MA, 9 de agosto de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição

09/08/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 09:02

Juntada de petição

09/08/2022, 08:18

Juntada de termo

08/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:57

Expedição de informações pessoalmente.

05/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 13:35

Juntada de petição

28/01/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 11:17

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:14

Juntada de petição

13/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:58

Juntada de petição

07/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2021, 22:53

Conclusos para decisão

04/11/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:43

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:05

Juntada de petição

24/09/2021, 18:46

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:15

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:53

Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:53

Juntada de cópia de dje

27/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 23:55

Decorrido prazo de DANIEL ALVES REIS DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 23:55

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 10:57

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:40

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2021, 11:00

Juntada de petição

06/04/2021, 18:36

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 10:48

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão

21/02/2021, 21:53

Distribuído por sorteio

21/02/2021, 21:53

Despacho

•21/09/2023, 11:00

Despacho

•08/05/2023, 11:38

Despacho

•13/12/2022, 12:28

Despacho

•20/09/2022, 23:31

Cópia de decisão

•08/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:14

Decisão

•04/11/2021, 22:53

Despacho

•28/10/2021, 11:43

Despacho

•30/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 10:55

Decisão

•02/03/2021, 18:40