Procedimento Comum Cível 0800461-06.2019.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800461-06.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

28/03/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 17:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:29

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 14:14

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:04

Juntada de despacho

05/09/2022, 10:08

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS BATALHA ADVOGADO: ELSON JANUARIO FAGUNDES (OAB/MA 7641) 1ª APELADA: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB/PR 23.304), FABIANA T. ZANOTTO (OAB/PR 92.712) 2º APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19.142-A) E OUTRO COMARCA: ARARI VARA: ÚNICA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _____/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SEGURO REGULARMENTE CONTRATADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Após o saneamento do feito, tendo sido intimada para especificar as provas que desejava produzir, a apelante requereu o julgamento do processo, restando evidente que o julgamento antecipado da lide não violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que, sendo desnecessária a produção de prova, a instrução do processo em nada contribuiria para o conhecimento dos fatos articulados no feito. 2. As provas carreadas não amparam a pretensão da parte autora/apelante, eis que, comprovada a regularidade da contratação, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte da ré/apelada, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. 3. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800461-06.2019.8.10.0070 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores das Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 28 de julho a 04 de agosto de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:03

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS BATALHA ADVOGADO: ELSON JANUARIO FAGUNDES (OAB/MA 7641) 1ª APELADA: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB/PR 23.304), FABIANA T. ZANOTTO (OAB/PR 92.712) 2º APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19.142-A) E OUTRO COMARCA: ARARI VARA: ÚNICA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _____/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SEGURO REGULARMENTE CONTRATADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Após o saneamento do feito, tendo sido intimada para especificar as provas que desejava produzir, a apelante requereu o julgamento do processo, restando evidente que o julgamento antecipado da lide não violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que, sendo desnecessária a produção de prova, a instrução do processo em nada contribuiria para o conhecimento dos fatos articulados no feito. 2. As provas carreadas não amparam a pretensão da parte autora/apelante, eis que, comprovada a regularidade da contratação, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte da ré/apelada, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. 3. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800461-06.2019.8.10.0070 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores das Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 28 de julho a 04 de agosto de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

10/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 07/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(60)