Apelação Cível 0801087-07.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Codó

Partes do Processo

VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SFA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NOVA CANAA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIA BETANIA SANTIAGO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ

CPF·Representa: Autor

DYONISIO PINTO CARIELO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA MELO PEREIRA

OAB/MA 14621·CPF·Representa: Réu

JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO

OAB/MA 15507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIA BETANIA SANTIAGO MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de recurso especial (213)

22/04/2026, 13:19

Publicado Notificação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:22

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:29

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 08:29

Despacho

•02/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIA BETANIA SANTIAGO MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de recurso especial (213)

22/04/2026, 13:19

Publicado Notificação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 18:39

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 12:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/03/2026, 09:40

Recebidos os autos

04/03/2026, 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de SFA PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de NOVA CANAA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA BETANIA SANTIAGO MELO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Notificação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de ANTONIA BETANIA SANTIAGO MELO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2025, 17:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/07/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:05

Publicado Ementa em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 12:36

Conhecido o recurso de VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.140.912/0001-36 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 11:55

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 15:38

Juntada de parecer do ministério público

09/07/2025, 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 14:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/06/2025, 15:44

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 14:24

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/01/2024, 10:24

Juntada de parecer

12/01/2024, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:10

Despacho

•02/02/2026, 09:09

Acórdão

•15/07/2025, 11:55

Despacho

•13/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:13

Sentença

•02/05/2023, 22:11

Despacho

•27/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 21:06

Sentença

•30/11/2021, 10:30

Despacho

•14/07/2020, 18:57

Despacho

•07/04/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:06

Despacho

•18/06/2019, 20:56

Todos os documentos(25)

Acórdão

•01/04/2026, 08:29

Despacho

•02/02/2026, 10:02

Despacho

•02/02/2026, 09:09

Acórdão

•15/07/2025, 11:55

Despacho

•13/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:13

Sentença

•02/05/2023, 22:11

Despacho

•27/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 21:06

Sentença

•30/11/2021, 10:30

Despacho

•14/07/2020, 18:57

Despacho

•07/04/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:06

Despacho

•18/06/2019, 20:56

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:27

Despacho

•31/08/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 16:17

Despacho

•27/02/2018, 20:14

Despacho

•23/08/2017, 16:15

Documento Diverso

•14/06/2017, 21:41

Documento Diverso

•14/06/2017, 21:41

Documento Diverso

•14/06/2017, 21:41

Documento Diverso

•14/06/2017, 21:41

Documento Diverso

•14/06/2017, 21:41