Apelação Cível 0806509-08.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.396,63

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATO----

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

CARLA ISABELA COSTA SOUSA

Representa: Autor

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATO----

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA EDNAMAR COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

CARLA ISABELA COSTA SOUSA

Representa: Autor

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Autor

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/04/2023, 07:53

Baixa Definitiva

05/04/2023, 07:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/04/2023, 07:53

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:50

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:26

Juntada de termo

06/03/2023, 16:26

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 16:21

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARIA EDNAMAR COSTA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:57

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/04/2023, 07:53

Baixa Definitiva

05/04/2023, 07:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/04/2023, 07:53

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/03/2023, 11:11

DECISÃO

•09/03/2023, 19:27

14/03/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:50

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:26

Juntada de termo

06/03/2023, 16:26

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 16:21

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARIA EDNAMAR COSTA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:57

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/02/2023, 08:16

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 18:11

Juntada de recurso especial (213)

13/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 23:53

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (APELANTE) e provido em parte

17/12/2022, 10:46

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 14:01

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:01

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2022, 08:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado

30/11/2022, 18:03

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2022, 11:56

Juntada de petição

28/11/2022, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 21:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:39

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2022, 15:46

Juntada de petição

16/11/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2022, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2022, 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

27/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de MARIA EDNAMAR COSTA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:20

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:11

Juntada de petição

17/08/2022, 10:30

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 22:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de CARLA ISABELA COSTA SOUSA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de MARIA EDNAMAR COSTA SILVA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:29

Juntada de petição

14/09/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:22

Juntada de petição

18/08/2021, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2021, 12:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/05/2021, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:58

Recebidos os autos

17/07/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 10:55

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 23:52

ACÓRDÃO

•17/12/2022, 10:46

DESPACHO

•05/08/2022, 22:32

DESPACHO

•05/12/2021, 19:29

DESPACHO

•30/04/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 16:18

SENTENÇA

•18/07/2019, 12:01

DESPACHO

•13/03/2019, 09:27

DECISÃO

•05/07/2018, 16:02