Apelação Cível 0800204-78.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.275,87

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MIGUEL ARCANGELO FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO SOARES MORAES

OAB/MA 14017·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

LUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MIGUEL ARCANGELO FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022, 17:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 18:37

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2022, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 11:03

Juntada de petição

08/11/2021, 09:50

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022, 17:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/08/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:09

03/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 18:37

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2022, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 11:03

Juntada de petição

08/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO FERREIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:16

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 22:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2020, 09:23

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO FERREIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:05

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/11/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:01

Publicado Acórdão em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 22:48

Conhecido o recurso de LUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 056.515.293-90 (APELANTE) e não-provido

04/11/2020, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado

03/11/2020, 08:49

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2020, 09:21

Incluído em pauta para 22/10/2020 09:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

06/10/2020, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2020, 22:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/07/2020, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 09:14

Recebidos os autos

08/07/2020, 08:09

Conclusos para decisão

08/07/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 08:09

DESPACHO

•21/10/2021, 15:25

DESPACHO

•20/10/2021, 22:03

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 22:48

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 09:44

DESPACHO

•10/07/2020, 09:14

DESPACHO

•15/06/2020, 13:33

SENTENÇA

•14/04/2020, 13:43

DESPACHO

•29/08/2019, 09:56

DESPACHO

•15/07/2019, 09:50

DESPACHO

•29/03/2019, 15:17

DESPACHO

•18/09/2018, 11:25

DECISÃO

•16/03/2018, 11:01