Cumprimento de sentença 0807749-32.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2018

Valor da Causa

R$ 19.268,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:28

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:23

Juntada de protocolo

26/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 10:41

Juntada de petição

05/06/2023, 17:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:01

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:28

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:23

Juntada de protocolo

26/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:45

18/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 10:41

Juntada de petição

05/06/2023, 17:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:01

Juntada de termo

24/01/2023, 13:01

Juntada de petição

23/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:47

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:47

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:47

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:46

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/12/2022, 18:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2022.

09/12/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

09/12/2022, 21:33

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 14/11/2022 23:59.

28/11/2022, 17:15

Juntada de petição

24/11/2022, 16:46

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

24/11/2022, 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2022, 15:51

Juntada de termo

18/11/2022, 15:51

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:10

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:47

Juntada de termo

28/10/2022, 10:46

Juntada de petição

27/10/2022, 11:31

Juntada de petição

26/10/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 17:04

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:03

Juntada de petição

06/10/2022, 13:10

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:02

Juntada de termo

16/09/2022, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2022, 11:01

Juntada de petição

13/09/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: CELMA GLAUCIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA (OAB 11086-MA) PARTE REQUERIDA: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394-GO), DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES (OAB 56262-GO) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0807749-32.2018.8.10.0040 PARTE

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:45

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:41

Juntada de despacho

09/09/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB/MA 17.394), Rafaela Moreira Campelo (OAB/MA 21.707-A) Embargado: CELMA GLAUCIA BRITO DA SILVA Advogado: Josenildo Galeno Teixeira (OAB/MA 11.158) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.. EMBARGOS REJEITADOS. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DESCONSTITUAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A revogação do benefício da assistência judiciária somente é cabível por meio de impugnação da parte contrária, com provas de que a situação econômica do beneficiário não é aquela encontrada nos autos. 2. Considerando que a parte apelante não se desincumbiu do seu "ônus probandi" em desconstituir a hipossuficiência da parte recorrida, impõe-se a manutenção da gratuidade judiciária para fins recursais. 3. Embargos de declaração REJEITADOS. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807749-32.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.07.2022 a 04.08.2022, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2020, 10:49

Juntada de ofício

12/05/2020, 10:45

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 10:44

Juntada de contrarrazões

24/03/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 11:48

Juntada de Ato ordinatório

09/03/2020, 11:47

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 18:22

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 09:56

Juntada de diligência

11/03/2019, 09:56

Juntada de apelação

08/03/2019, 10:08

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 07:35

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 09:50

Expedição de Mandado

19/02/2019, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2018, 18:31

Conclusos para julgamento

28/10/2018, 15:24

Juntada de contestação

11/09/2018, 15:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/08/2018 16:15 3ª Vara Cível de Imperatriz.

29/08/2018, 16:40

Juntada de diligência

29/08/2018, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2018, 14:03

Juntada de petição

27/08/2018, 18:38

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 16:02

Expedição de Mandado

06/08/2018, 16:02

Audiência conciliação designada para 29/08/2018 16:15.

05/07/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 18:26

Distribuído por sorteio

24/06/2018, 19:44

Conclusos para decisão

24/06/2018, 19:44

Sentença (expediente)

•17/11/2022, 10:04

Sentença

•08/11/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:03

Petição

•06/10/2022, 13:10

Petição

•06/10/2022, 13:10

Despacho

•19/09/2022, 15:49

Petição

•13/09/2022, 17:24

Petição

•13/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:45

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 14:18

Acórdão

•09/08/2022, 12:09

Acórdão (expediente)

•08/11/2021, 19:18

Acórdão

•08/11/2021, 11:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:45

Sentença (expediente)

•17/11/2022, 10:04

Sentença

•08/11/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:03

Petição

•06/10/2022, 13:10

Petição

•06/10/2022, 13:10

Despacho

•19/09/2022, 15:49

Petição

•13/09/2022, 17:24

Petição

•13/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:45

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 14:18

Acórdão

•09/08/2022, 12:09

Acórdão (expediente)

•08/11/2021, 19:18

Acórdão

•08/11/2021, 11:00

Despacho

•13/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:47

Sentença

•30/10/2018, 18:31

Despacho

•05/07/2018, 18:26