Embargos à Execução 0814878-40.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 85.217,73

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Embargos à Execução · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Embargos à Execução · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MLOG ARMAZEM GERAL LTDA.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MLOG ARMAZEM GERAL LTDA.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:52

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 19:00

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:39

Juntada de termo

18/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 14/06/2023

10/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:36

Juntada de petição

05/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

28/09/2023, 10:25

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:52

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 19:00

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:39

Juntada de termo

18/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 14/06/2023

10/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:36

Juntada de petição

05/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

28/09/2023, 10:25

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:58

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 19:51

Juntada de petição

13/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:34

Juntada de termo

19/12/2022, 13:34

Juntada de termo

19/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:49

Juntada de termo

14/12/2022, 10:49

Juntada de laudo

13/12/2022, 20:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:33

Juntada de termo

06/12/2022, 13:32

Juntada de petição

28/11/2022, 10:29

Juntada de petição

23/11/2022, 22:11

Juntada de petição

11/11/2022, 18:59

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 09/09/2022 23:59.

27/10/2022, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 14:08

Juntada de laudo

18/10/2022, 11:40

Juntada de petição

13/09/2022, 14:55

Juntada de petição

18/08/2022, 13:56

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0814878-40.2020.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos às partes para ciência do início dos trabalhos periciais, tendo em vista que o Sr. Laércio da Silva Barros, Contador, CRC. MA. 6734, nomeado como perito nos autos do processo acima epigrafado informou a esta Secretaria que a perícia designada nesta demanda realizar-se-á no dia 16 de setembro de 2022, às 10:00 horas. Assim sendo, ficam intimadas as partes para, querendo acompanharem o procedimento pericial, a ser realizado virtualmente através da plataforma Google Meet, e informarem a Secretaria desta vara, os endereços eletrônicos (e-mail) dos assistentes técnicos indicados pelas partes, para que o perito nomeado possa enviar no prazo máximo de 05(cinco) dias, antes da abertura dos trabalhos periciais, o link da plataforma Google Meet, para que os mesmos possam participar da abertura dos trabalhos periciais. Caso queiram, as partes poderão comparecer no escritório profissional localizado na Avenida Daniel de La Touche, S/N, Quadra 25, loteamento Jardim Primavera, apt. 306 – Cohajap, São Luis-MA, CEP 65.072-455, e-mail: [email protected], WhatsApp: (98)98161-4587, no dia 16 de setembro de 2022, às 10:00 horas, acompanhados de seus assistentes técnicos. São Luís - MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 15:54

Juntada de laudo

03/08/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:29

Juntada de petição

06/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:54

Juntada de termo

24/03/2022, 14:53

Juntada de petição

09/03/2022, 10:24

Juntada de petição

24/01/2022, 18:56

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 10:01

Outras Decisões

01/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho

20/11/2020, 14:50

Juntada de petição

13/11/2020, 15:55

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:59

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:58

Juntada de Certidão

24/08/2020, 15:58

Juntada de impugnação aos embargos

14/08/2020, 03:15

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 20:33

Conclusos para decisão

10/07/2020, 09:33

Juntada de termo

10/07/2020, 09:32

Juntada de petição

03/07/2020, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:18

Juntada de Certidão

17/06/2020, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/06/2020, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 07:37

Declarada incompetência

08/06/2020, 20:52

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 17:48

Despacho

•01/04/2024, 09:54

Despacho

•15/01/2024, 09:38

Sentença

•02/03/2023, 19:51

Despacho

•14/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:54

Despacho

•20/06/2022, 14:29

Decisão

•01/12/2021, 11:53

Despacho

•03/09/2020, 10:59

Despacho

•12/07/2020, 20:33

Despacho

•17/06/2020, 16:06

Decisão

•08/06/2020, 20:52