Apelação Cível 0827097-56.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 16.299,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RAIMUNDA BARBOSA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDA BARBOSA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Juntada de petição

05/09/2024, 14:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024, 14:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/07/2024, 18:32

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:06

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/09/2024, 09:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/06/2024, 11:12

26/09/2024, 00:03

Juntada de petição

05/09/2024, 14:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024, 14:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/07/2024, 18:32

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 11:12

Conhecido o recurso de RAIMUNDA BARBOSA ALVES - CPF: 234.191.053-04 (REQUERENTE) e não-provido

24/06/2024, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Câmara Cível

14/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:25

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2023, 16:41

Baixa Definitiva

23/10/2023, 16:41

Juntada de termo

23/10/2023, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:09

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:10

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 14:42

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

28/03/2023, 09:18

Juntada de petição

14/03/2023, 10:41

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 09:09

Recurso Especial não admitido

10/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:33

Juntada de termo

09/03/2023, 14:33

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/02/2023, 14:05

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:05

Juntada de recurso especial (213)

13/02/2023, 20:10

Juntada de petição

24/01/2023, 11:46

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 02:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 18:25

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA ALVES em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2022, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 12:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/11/2022, 12:34

Juntada de petição

25/10/2022, 10:40

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

20/10/2022, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 07:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 11:25

Juntada de petição

15/09/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:39

Juntada de petição

12/08/2022, 11:57

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2022, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2021, 17:41

Juntada de contrarrazões

18/11/2021, 16:58

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2021, 13:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/09/2021, 12:37

Juntada de petição

15/09/2021, 15:18

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e RAIMUNDA BARBOSA ALVES - CPF: 234.191.053-04 (REQUERENTE) e provido

27/08/2021, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2021, 08:43

Juntada de parecer

09/08/2021, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:53

Recebidos os autos

30/07/2021, 07:41

Conclusos para despacho

30/07/2021, 07:41

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 07:40

DECISÃO

•24/06/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:44

PETIÇÃO

•09/02/2024, 12:16

SENTENÇA

•23/01/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/03/2023, 16:51

DECISÃO

•10/03/2023, 15:36

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 17:11

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 17:11

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 17:11

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2023, 20:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 10:24

Todos os documentos(49)

DESPACHO

•02/09/2024, 09:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/06/2024, 11:12

DECISÃO

•24/06/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:44

PETIÇÃO

•09/02/2024, 12:16

SENTENÇA

•23/01/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/03/2023, 16:51

DECISÃO

•10/03/2023, 15:36

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 17:11

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 17:11

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 17:11

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2023, 20:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 02:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 12:57

DESPACHO

•09/08/2022, 09:55

DESPACHO

•20/10/2021, 21:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2021, 11:51

DECISÃO

•27/08/2021, 10:08

DESPACHO

•02/08/2021, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 09:29

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 15:37

SENTENÇA

•14/05/2021, 12:27

DOCUMENTO DIVERSO

•29/01/2021, 11:18

DESPACHO

•20/01/2021, 16:07

DOCUMENTO DIVERSO

•29/09/2020, 15:23

DECISÃO

•03/09/2020, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•27/09/2019, 17:14

DECISÃO

•30/08/2019, 09:37

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 11:01

PETIÇÃO

•10/05/2019, 08:41

DESPACHO

•10/04/2019, 16:52

DESPACHO

•03/07/2018, 12:09

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:51

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:51

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:51

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:51

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:51

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:51

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:51