Procedimento Comum Cível 0800413-08.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUCIELE MARIEL FRANCO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:20

Juntada de petição

30/08/2024, 08:34

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:09

Juntada de petição

27/05/2024, 17:03

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUCIELE MARIEL FRANCO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:20

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:10

30/08/2024, 08:34

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:09

Juntada de petição

27/05/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de LUCIELE MARIEL FRANCO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 14:14

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:00

Juntada de petição

05/05/2024, 20:11

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:49

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:59

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:55

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:11

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 14:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:23

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de LUCIELE MARIEL FRANCO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Juntada de petição

02/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:49

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 08:35

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 14:08

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:07

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:59

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 23:18

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 14:57

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

21/10/2022, 19:37

Juntada de Certidão

21/10/2022, 19:37

Juntada de petição

27/09/2022, 15:12

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 05:55

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OSEIAS LOPES CARVALHO. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir. Mantendo-se inertes, autos conclusos para sentença. Requerendo provas, autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Joselândia/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800413-08.2022.8.10.0146

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OSEIAS LOPES CARVALHO. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir. Mantendo-se inertes, autos conclusos para sentença. Requerendo provas, autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Joselândia/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800413-08.2022.8.10.0146

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:30

Conclusos para decisão

06/09/2022, 21:42

Juntada de petição

06/09/2022, 16:11

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:30

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019, GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do MM. Juiz Bernardo Luiz de Melo Freire Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, intimo a parte autora, por seu causídico, para apresentar réplica à contestação de id. 73593813, no prazo de 15 (quinze) dias. Joselândia/MA, 12 de agosto de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800413-08.2022.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): OSEIAS LOPES CARVALHO. Advogados/Autoridades do(a)

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019, GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do MM. Juiz Bernardo Luiz de Melo Freire Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, intimo a parte autora, por seu causídico, para apresentar réplica à contestação de id. 73593813, no prazo de 15 (quinze) dias. Joselândia/MA, 12 de agosto de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800413-08.2022.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): OSEIAS LOPES CARVALHO. Advogados/Autoridades do(a)

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:05

Juntada de contestação

12/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 10:40

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OSEIAS LOPES CARVALHO. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800413-08.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OSEIAS LOPES CARVALHO. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800413-08.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:25

Despacho

•25/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:07

Despacho

•10/11/2022, 14:40

Despacho

•16/09/2022, 12:30

Despacho

•09/08/2022, 16:23