Apelação Cível 0800362-06.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.135,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de João Lisboa 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

HONORATA PORTACIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

HONORATA PORTACIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/10/2022, 07:49

Baixa Definitiva

18/10/2022, 07:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/10/2022, 07:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:07

Juntada de petição

30/09/2022, 09:26

Juntada de protocolo

23/09/2022, 11:50

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2022, 21:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 08:14

Decorrido prazo de HONORATA PORTACIO DO NASCIMENTO COSTA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:29

Decorrido prazo de HONORATA PORTACIO DO NASCIMENTO COSTA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:00

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/10/2022, 07:49

Baixa Definitiva

18/10/2022, 07:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/10/2022, 07:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:07

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•21/09/2022, 08:04

DECISÃO

•20/09/2022, 21:51

30/09/2022, 09:26

Juntada de protocolo

23/09/2022, 11:50

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2022, 21:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 08:14

Decorrido prazo de HONORATA PORTACIO DO NASCIMENTO COSTA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:29

Decorrido prazo de HONORATA PORTACIO DO NASCIMENTO COSTA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:00

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 21:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2022, 16:29

Juntada de petição

19/08/2022, 16:23

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:03

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A (APELADO) e não-provido

09/08/2022, 20:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2022, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 14:52

Juntada de termo

13/04/2020, 11:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2020, 11:47

Juntada de documento

13/04/2020, 11:43

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

13/04/2020, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2020, 11:25

Juntada de termo

03/04/2020, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2020, 11:25

Decorrido prazo de HONORATA PORTACIO DO NASCIMENTO COSTA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

22/08/2019, 00:00

Juntada de termo

20/08/2019, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2019, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2019, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2019, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/08/2019, 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2019, 13:45

Juntada de parecer

14/08/2019, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:04

Conclusos para decisão

28/06/2019, 13:57

Recebidos os autos

28/06/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 13:57

DESPACHO

•22/08/2022, 10:00

DESPACHO

•19/08/2022, 21:25

DECISÃO

•10/08/2022, 08:03

DECISÃO

•09/08/2022, 20:40

DECISÃO

•15/08/2019, 11:50

DESPACHO

•29/07/2019, 12:04

DESPACHO

•28/06/2019, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2019, 10:37

SENTENÇA

•12/02/2019, 16:38

DESPACHO

•14/08/2017, 18:02

DECISÃO

•09/02/2017, 11:46