Apelação Cível 0800113-56.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)
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Partes do Processo
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
CNPJ
21.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Terceiro
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
************
Terceiro
BRK
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO DE LIMA MENDONCA
OAB/MA 5769
·
CPF
782.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
OAB/MA 5302
·
CPF
707.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DE CASTRO DIAS
OAB/MA 10341
·
CPF
020.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO KARPAT
OAB/SP 211136
·
CPF
286.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIA BIANCA DE SOUZA MARQUES
OAB/MA 11869
·
CPF
016.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
CNPJ
21.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Terceiro
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
************
Terceiro
BRK
Terceiro
BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.
Terceiro
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Terceiro
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Terceiro
FRANERE GAFISA
Terceiro
FRANERE
Terceiro
GAFISA
Terceiro
CONDOMINIO COSTA ARACAGY
CNPJ
20.***.***.0001-75
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Reu
SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-03
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OUTROS_PARTICIPANTES
FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
CPF
689.***.***-91
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OUTROS_PARTICIPANTES
GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS
CPF
027.***.***-30
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de petição
02/10/2025, 15:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:03
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
16/09/2024, 16:31
Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2024.
16/09/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 12:40
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800435-60.2015.8.10.0001
12/09/2024, 10:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2022, 19:25
Juntada de petição
01/12/2022, 12:16
Juntada de Certidão
01/12/2022, 10:21
Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2022, 10:21
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Juntada de petição
02/10/2025, 15:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 07/10/2024 23:59.
Documentos
Decisão (expediente)
•
12/09/2024, 12:40
Decisão
•
12/09/2024, 10:34
08/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:03
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
16/09/2024, 16:31
Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2024.
16/09/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 12:40
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800435-60.2015.8.10.0001
12/09/2024, 10:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2022, 19:25
Juntada de petição
01/12/2022, 12:16
Juntada de Certidão
01/12/2022, 10:21
Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2022, 10:21
Juntada de petição
30/11/2022, 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022, 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022, 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022, 14:38
Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2022 17:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
31/10/2022, 14:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 04:18
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 04:18
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 04:18
Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 04:18
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 03:58
Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.
14/10/2022, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
14/10/2022, 01:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022, 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022, 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022, 12:27
Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 11:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
13/10/2022, 11:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
11/10/2022, 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 11:24
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 19:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 19:25
Publicado Decisão em 12/08/2022.
13/08/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022, 00:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2022, 17:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022, 17:52
Juntada de Certidão
10/08/2022, 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/08/2022, 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022, 08:11
Determinação de redistribuição por prevenção
09/08/2022, 20:40
Juntada de petição
19/07/2022, 18:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2022, 13:42
Juntada de parecer
28/03/2022, 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 20:55
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 02:02
Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 02:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 02:02
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 02:02
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 02:02
Juntada de petição
01/10/2021, 11:05
Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.
16/09/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021, 01:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2021, 07:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2021, 07:48
Juntada de Certidão
15/09/2021, 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2021, 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021, 12:19
Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2021, 11:31
Conclusos para decisão
14/09/2021, 10:52
Recebidos os autos
14/07/2021, 10:54
Conclusos para decisão
14/07/2021, 10:54
Distribuído por sorteio
14/07/2021, 10:54
Despacho
•
11/10/2022, 11:24
Decisão
•
10/08/2022, 08:11
Decisão
•
09/08/2022, 20:40
Despacho
•
24/02/2022, 20:55
Decisão (expediente)
•
14/09/2021, 12:19
Decisão
•
14/09/2021, 11:31
Sentença
•
23/04/2021, 01:15
Cópia de decisão
•
10/02/2021, 13:19
Decisão
•
28/10/2020, 12:32
Despacho
•
22/10/2020, 13:29
Documento Diverso
•
31/08/2020, 20:09
Documento Diverso
•
31/08/2020, 20:09
Documento Diverso
•
31/08/2020, 20:08
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão (expediente)
•
12/09/2024, 12:40
Decisão
•
12/09/2024, 10:34
Despacho
•
11/10/2022, 11:24
Decisão
•
10/08/2022, 08:11
Decisão
•
09/08/2022, 20:40
Despacho
•
24/02/2022, 20:55
Decisão (expediente)
•
14/09/2021, 12:19
Decisão
•
14/09/2021, 11:31
Sentença
•
23/04/2021, 01:15
Cópia de decisão
•
10/02/2021, 13:19
Decisão
•
28/10/2020, 12:32
Despacho
•
22/10/2020, 13:29
Documento Diverso
•
31/08/2020, 20:09
Documento Diverso
•
31/08/2020, 20:09
Documento Diverso
•
31/08/2020, 20:08
Decisão
•
13/01/2020, 10:28
Despacho
•
11/12/2019, 11:25
Documento Diverso
•
02/09/2019, 17:47
Decisão
•
09/08/2019, 10:41
Cópia de decisão
•
13/02/2019, 11:01
Despacho
•
25/09/2018, 11:55
Cópia de decisão
•
22/08/2018, 14:25
Cópia de decisão
•
18/07/2018, 16:18
Despacho
•
27/04/2018, 12:16
Documento Diverso
•
01/03/2018, 13:48
Despacho
•
15/11/2017, 09:04
Decisão
•
08/11/2017, 13:22
Ato Ordinatório
•
29/08/2017, 13:08
Documento Diverso
•
25/08/2017, 10:54
Decisão
•
21/06/2017, 11:34
Despacho
•
01/06/2017, 14:32
Decisão
•
30/11/2016, 15:18