Recurso Inominado Cível 0800385-18.2018.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.066,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz Presidente da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Grajaú 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Graja�TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

JAMES DEAN PIRES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Autor

ADMIEL GOMES NETO

OAB/MA 6311·CPF·Representa: Autor

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Autor

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA

OAB/PE 25994·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA

OAB/MA 21428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

06/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:26

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 20:16

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 20:16

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 20:16

Juntada de petição

01/09/2022, 12:27

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 01:02

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:11

Recurso extraordinário admitido

30/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

25/04/2022, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

25/04/2022, 20:34

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

06/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:26

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 02/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/07/2022, 18:36

DESPACHO

•22/03/2022, 10:35

03/09/2022, 20:16

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 20:16

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 20:16

Juntada de petição

01/09/2022, 12:27

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 01:02

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:11

Recurso extraordinário admitido

30/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

25/04/2022, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

25/04/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:39

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:50

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 23:34

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 09:10

Juntada de Certidão

07/12/2021, 09:08

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:15

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:15

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:15

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/12/2021, 12:24

Publicado Intimação de acórdão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:15

Juntada de Certidão

10/11/2021, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAJAU - CNPJ: 06.377.063/0001-48 (REQUERENTE) e não-provido

09/11/2021, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2021, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2021, 11:33

Pedido de inclusão em pauta

22/09/2021, 09:40

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:34

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:22

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:13

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2021, 17:54

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 16:32

DESPACHO

•22/09/2021, 09:22

DESPACHO

•02/08/2021, 16:41

SENTENÇA

•15/04/2020, 13:24

DESPACHO

•15/01/2020, 09:52

DESPACHO

•19/02/2018, 17:04