Interdito Proibitório 0803084-74.2022.8.10.0058 - TJMA

Interdito Proibitório 0803084-74.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA Réu: DIOGO FONTOURA VIDE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARISTIDES LIMA FONTENELE OAB- MA7750-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Defiro o pedido formulado para a expedição de novo mandado de citação da parte requerida, por meio do aplicativo whatsapp, nos termos da Portaria TJ-1186/2021, a ser efetuado por Oficial de Justiça para o número de celular informado e,subsidiariamente, no endereço indicado, mediante a intimação da parte para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes a nova expedição. Redesigno a audiência de justificação prévia indicada, a qual, de logo, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803084-74.2022.8.10.0058 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) designo para o dia 10/11/2022, às 9:30 horas. Nos termos do artigo 562 do Novo Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para nos termos da ação proposta e, querendo, comparecer ao ato designado, em que poderá intervir, inclusive, contraditar testemunhas e reinquiri-las, desde que o faça por intermédio de advogado, ciente que, caso não disponham de recursos financeiros para tanto, deverá solicitar assistência jurídica junto à Defensoria Pública, e que o prazo para oferecer resposta, de 15 (quinze) dias (CPC art. 355), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC art. 564, § único). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para trazer suas testemunhas na audiência. Resultando infrutífera a citação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos para regular andamento do feito, podendo requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 19 de setembro de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/09/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

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